Coronavírus: Senado aprova auxílio de renda emergencial de R$600

Foi aprovado nesta segunda-feira, 30, pelo Senado, em sessão remota, o pagamento do auxílio emergencial por três meses de R$ 600 para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. A medida é válida durante a pandemia do novo coronavírus e pode ser prorrogada, caso necessário. A implementação do auxílio depende agora de sanção presidencial.

De acordo com o texto, o benefício será destinado a maiores de idade que não tenham emprego formal, mas que sejam trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou então contribuintes da Previdência Social. Ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total também é preciso para poder receber o benefício.

Além disso, o beneficiário não pode participar de outros programas sociais ou estar recebendo seguro-desemprego. A concessão do auxílio fica limitada a dois membros, para que cada grupo familiar receba até R$ 1.200. Segundo o Senado, o início dos pagamentos depende da regulamentação do Poder Executivo, após sanção.

“O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem”, diz a nota no site do Senado.

Apesar de não poder ter outro benefício, quem recebe Bolsa Família não será excluído da possibilidade de receber o auxílio. Mas, nesse caso, se o valor do novo benefício for mais vantajoso, o auxílio substituirá automaticamente o Bolsa Família enquanto durar essa distribuição emergencial.

De acordo com o Senado, os pagamentos vão ser feitos através dos bancos públicos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e em três parcelas mensais, no mínimo.

“Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária”, explica o comunicado do Senado Federal.

As mães solteiras vão receber, automaticamente, duas cotas do benefício. Já os trabalhadores que estão com contratos intermitentes que não estejam em atividades também vão receber o auxílio.

O Cadastro Único do Ministério da Cidadania vai fazer a verificação de renda familiar para o recebimento do auxílio. Os trabalhadores informais que não estavam inscritos no cadastro antes do dia 20 de março, vão poder participar por meio de autodeclaração, segundo o Senado.

“A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos ou cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado”, finaliza a nota do Senado.