Conselhos de Farmácia e Arquitetura pedem impugnação de concurso público de Nova Friburgo

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Estado do Rio de Janeiro, solicitaram a impugnação do concurso público de Nova Friburgo, na Região Serrana, devido ao valor que será pago às categorias.

Segundo o CRF, o edital oferece remuneração de R$ 1.904,22 para o cargo de farmacêutico, valor que está abaixo do piso salarial estadual de R$ 3.158, definido por lei pelo governo estadual, em 2019.

O CRF informou ainda que a remuneração está "muito mais baixo quando comparado com o piso salarial da cidade do Rio de Janeiro". Para a capital do estado, o piso da carreira passou para R$ 3.700.

Segundo o conselho, esse valor foi reajustado após uma solicitação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), resultando na mediação que levou as negociações para aumento do piso salarial da categoria na cidade.

O CRF explicou a importância da valorização desse profissionais:

O CRF luta para garantir um piso salarial digno à classe e posiciona-se firmemente contra sua desvalorização. A atuação do farmacêutico é indispensável para a saúde da população, e deve ser respeitada a partir da remuneração justa.

O concurso de Friburgo oferece oito vagas imediatas e também de cadastro reserva para aqueles com formação de nível superior em farmácia e registro no órgão de classe. As inscrições estão abertas e os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas no dia 26 de novembro.

O CAU também apresentou impugnação ao edital, que oferece remuneração de R$ 3.008,31 para o cargo de fiscal sanitário I (arquiteto), com jornada de trabalho de seis horas diárias, mas, segundo à Lei Federal nº 4.950-A/1966, a remuneração, neste caso, seria equivalente a seis vezes o salário mínimo nacional, ou seja, R$ 7.801,68.

O conselho também ressaltou que os arquitetos devem ter uma remuneração mais justa, de acordo com o piso:

O Conselho tem atuado na luta pela garantia do salário mínimo profissional dos arquitetos e urbanistas, posicionando-se firmemente pelo resgate da dignidade profissional com a valorização e a justa remuneração da classe, cuja atuação é essencial para o desenvolvimento econômico, social e urbano das cidades.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo na manhã desta segunda-feira, 18, para saber se haverá alguma retificação no edital para adequação dos salários das categorias.

Por meio de nota, o Executivo informou que as impugnações são direcionadas à banca do concurso, a Consulplan, e cabe à prefeitura apenas auxiliá-los:

Neste sentido, a Comissão Especial Organizadora aponta que tal requerimento não deverá prosperar, uma vez que a fixação de vencimentos de servidor público é matéria de natureza político-administrativa, a qual só pode ser fixada e/ou alterada por lei específica, obedecendo, ainda as regras de dotação orçamentária. Os cargos públicos descritos no edital serão regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, na forma do art. 1º parágrafo 1º da Lei Complementar nº152/2022.

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