Câmara de Vereadores de Nova Friburgo vota orçamento de R$ 660 milhões nesta quinta-feira
Documento que prevê as receitas e as despesas do município recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças do Legislativo
Câmara de Vereadores vota, nesta quinta, o orçamento de 2022 da gestão pública de Nova Friburgo
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Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vota na sessão desta quinta-feira, 9, a partir das 18h, o Orçamento municipal para 2022. O documento prevê receita bruta de R$ 660.427.377,95 milhões para o ano que vem.
De acordo com o Legislativo, o projeto original foi enviado pelo Poder Executivo à Casa no dia 31 de agosto. Após as três audiências públicas previstas na Lei Orgânica, realizadas em outubro, os vereadores apresentaram 15 emendas para modificar o texto da lei.
Desta forma, a Prefeitura de Nova Friburgo alterou o texto e apresentou um substitutivo ao Legislativo no dia 24 de novembro. Este novo documento recebeu cinco emendas por parte dos vereadores.
O Orçamento passou pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) da Câmara e recebeu parecer favorável de seus cinco membros no dia 7 de dezembro.
Entre as emendas apresentadas, se destaca a possível mudança do percentual para autorização de abertura de crédito adicional suplementar de 40% para 20%. Este item será votado junto com o Orçamento.
Ou seja, caso a arrecadação fique acima do previsto, o prefeito só poderá utilizar 20% desta “sobra” para usar em qualquer setor da gestão pública.
As emendas também contemplam o subsídio para as agremiações do Carnaval friburguense e valores destinados à saúde do município.
PPA
Na última terça, 6, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022/2025, que traça metas e diretrizes do planejamento de gestão pública para o desenvolvimento de Nova Friburgo.
Segundo a prefeitura, a metodologia de cálculo de planejamento foi alterada de forma que houve um aumento na expectativa de receitas e gastos para os próximos quatro anos quando comparado com o último PPA.
Conforme o projeto discutido, a previsão de gastos para o quadriênio de toda a máquina pública está orçada em R$ 2.767.306.833,40 o que corresponde um aumento de 55% quando comparado com o valor de R$ 1.785.275.916,26 previsto no PPA de 2018/2021.
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