Ministério Público Eleitoral pede cassação de Cláudio Castro, vice-governador e presidente da Alerj

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE), órgão do Ministério Público Eleitoral, pediu a cassação dos diplomas do governador do Cláudio Castro (PL), do seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e de outros parlamentares ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O órgão acusa os envolvidos de abuso de poder político e econômico com uso de dinheiro público para se elegerem nas últimas eleições.

Ao todo, nove políticos tiveram a cassação solicitada no processo, entre eles, também está o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Veja a lista com os nomes:

• Cláudio Castro (PL)

• Thiago Pampolha (MDB)

• Rodrigo Bacellar (União Brasil) – deputado estadual

• Léo Vieira (Republicanos) – deputado estadual

• Aureo Ribeiro (Solidariedade) – deputado federal

• Max Lemos (PDT) – deputado federal

• Bernardo Rossi (Solidariedade) – secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro à época

• Gutemberg de Paula Fonseca (PL) – suplente

• Marcos Venissius da Silva Barbosa (Podemos) – suplente

O pedido foi feito nessa segunda-feira, 6, por meio de um documento de 117 páginas, assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão.

Além das cassações de mandatos, também foi pedida a inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os investigados, exceto o vice-governador, Thiago Pampolha.

Thiago teria se juntado à chapa de Cláudio Castro já em “fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais”.

No documento, os procuradores justificaram que os políticos teriam utilizado a estrutura do governo estadual e seus recursos para obter vitórias nas eleições de 2022:

O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo.

De acordo com a PRE, dois órgãos teriam sido usados de formar abusiva e com interesse eleitoral: a Fundação Ceperj, em projetos como ‘Esporte Presente’, ‘Casa do Trabalhador’, ‘RJ para Todos’ e ‘Cultura para Todos’, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

O documento apresenta entrevistas com funcionários do programa estadual ‘Cidade Integrada’, que também teria sido usado com “caráter eleitoreiro das ações governamentais”.

Esses trabalhadores, também remunerados, via Ceperj, eram coagidos pelos coordenadores do “Cidade Integrada”, por ordem de Allan Borges, integrante da pasta então ocupada pelo candidato eleito ao cargo de deputado estadual, 9º investigado, Max Lemos, a promoverem e apoiarem determinadas candidaturas e, principalmente, a reeleição do Governador, em eventos de inauguração de início das obras. Na verdade, eram verdadeiros acontecimentos políticos para promoção da campanha dos representados, inclusive, com entrega de material de campanha à população durante a inauguração dos projetos na localidade.

O que dizem os envolvidos

Ao Portal Multiplix, a defesa do governador Cláudio Castro informou que “tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle” e falou sobre o pedido da PRE:

Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Vale ressaltar também que o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos. A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias.

A assessoria jurídica do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também enviou um esclarecimento sobre o assunto:

A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar. O MP se pautou em matérias jornalísticas que não se submetem ao contraditório. No âmbito processual, nenhuma prova foi produzida para demonstrar qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar.

À reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro comunicou que “por tratar-se de caso concreto, que o TRE irá julgar, ficamos impedidos pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) de nos manifestarmos sobre ele. Após o decurso de prazo das partes, o processo será incluído em pauta para julgamento”.

A defesa do vice-governador, Thiago Pampolha, destacou "que o parecer do Ministério Público Federal enviado ao TRE/RJ expressa que ele não cometeu nenhum ato ilegal e que não há nenhuma prova no processo judicial que possa acarretar sua condenação. Por essa razão, o MPF pediu sua absolvição na pena de inelegibilidade".

O Portal Multiplix tenta contato com os outros citados no processo.

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