Cabo Frio extingue cinco secretarias e anuncia ajuste administrativo após previsão de queda nos royalties

A Prefeitura de Cabo Frio publicou, no fim da tarde dessa segunda-feira, 25, um decreto que promove mudanças na estrutura administrativa do município e estabelece medidas de contenção de despesas para enfrentar a redução na arrecadação de royalties do petróleo, prevista para acontecer a partir do mês de outubro.

Dentre essas ações está a reforma administrativa do Executivo, com a extinção de cinco secretarias: Secretaria de Obras; Secretaria de Gestão Territorial e Economia Azul; Secretaria da Família e Juventude , Secretaria da Melhor Idade e a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística.

As funções desses órgãos serão absorvidas por outras pastas, como: a Secretaria da Cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Assistência Social.

Também foram extintos os dois cargos de secretário-adjunto de Obras e Fiscalização.

O decreto ainda determina a exoneração dos cargos comissionados das secretarias extintas, a suspensão de contratos temporários (exceto nas áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários) e o contingenciamento mínimo de 20% de todos os contratos administrativos.

Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo preservar os serviços essenciais e aumentar a eficiência administrativa.

O prefeito Dr. Serginho (PL) afirmou, através das redes sociais, que o objetivo é garantir o funcionamento dos serviços públicos e manter o equilíbrio fiscal diante da queda na arrecadação:

A reestruturação é necessária para manter os serviços funcionando, aumentar a eficiência da máquina administrativa e enfrentar com responsabilidade o atual cenário de restrição orçamentária.

Queda no repasse dos royalties

A decisão ocorre após a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinar a interdição do FPSO Peregrino, unidade de produção na Bacia de Campos.

Durante uma auditoria, foram identificadas situações de Risco Grave e Iminente (RGI), incluindo falhas na análise de riscos, problemas no sistema de detecção de incêndio e falhas em áreas de atmosfera explosiva.

Com a paralisação, os repasses de royalties e a Participação Especial devem sofrer redução significativa a partir de outubro, afetando diretamente as finanças de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.

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