OAB entrega documento com conclusões sobre audiência pública a respeito de reforma na Praça Getúlio Vargas

A 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Nova Friburgo, irá encaminhar para as principais instituições públicas da cidade, uma carta com as conclusões a respeito da audiência pública realizada no dia 31 de agosto, para tratar da reforma da Praça Getúlio Vargas prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinada pelo Poder Executivo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o intuito de regulamentar o corte e poda de árvores na praça. Dentro do TAC, a Prefeitura elaborou um projeto de requalificação da praça. As obras estão previstas para começar em março de 2019.

A carta será enviada para a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundação Dom João VI, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e para os gabinetes dos deputados estadual Wanderson Nogueira, e federal Glauber Braga.

“Pedimos acesso ao TAC pois este processo irá transformar a praça e requalificá-la. A justificativa da Prefeitura é garantir a segurança da população. Gostaria de deixar claro que nós não somos contrários a isso. Mas não somos favoráveis a cortar árvores que não ofereçam riscos e que se mude o traçado original do espaço.”, contou o conselheiro da OAB, Rafael Borges, antes de detalhar os motivos para o tombamento da Praça.

“Os motivos do tombamento são o traçado original do Auguste François Marie Glaziou (paisagista francês), artista considerado um gênio da sua época e que se inspirou em jardins franceses para construir a praça e a catedral dos eucaliptos. Queremos que seus padrões arquitetônicos sejam preservados e que a população seja ouvida a respeito deste tema”, afirmou.

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que “está providenciando, juntamente com o Iphan e o MPF, um estudo da localidade, que será feito por duas arqueólogas, nomeadas pela Municipalidade. A conclusão do trabalho será encaminhada a uma comissão, o Grupo de Trabalho do TAC da Praça Getúlio Vargas, que, com base nas informações coletadas pelo estudo, irá avaliar quais as intervenções deverão ser feitas ali.  Em tempo, é importante frisar que nada será realizado na praça antes que isso seja feito.”

No documento, a OAB pede ao Poder Executivo, a implementação de uma comissão popular para acompanhar os trabalhos de estudo e execução do projeto. Além disso, reivindicou a participação da OAB na comissão “cujo desenho institucional priorizará a criação de um ambiente democrático, com espaços inequívocos de exercício do poder e da vontade popular, respeitando-se o princípio geral de preservação do patrimônio histórico e cultural”, afirma o texto. A OAB ainda repudia as justificativas da Prefeitura e da Fundação Dom João VI para o não comparecimento à audiência pública.