Nova Friburgo homologa Mapeamento Cultural para mais uma etapa da Lei Aldir Blanc

Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vem se engajando e adotando medidas para auxiliar artistas, agentes culturais, empresas e instituições que atuam na cultura friburguense e que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus, para que recebam os recursos da Lei Aldir Blanc. A cidade teve o plano de ação inscrito e aprovado na Plataforma +Brasil, no dia 28 de setembro.

Em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, todas as etapas, prazos e procedimentos necessários estão sendo viabilizados para que sejam atendidos adequadamente.

Entre as medidas, está a publicação em Diário Oficial sobre a homologação do Mapeamento Cultural de Nova Friburgo, realizado entre os dias 28 de agosto a 10 de setembro. Também está sendo feito o cadastramento de agentes culturais, empresas, coletivos, instituições e demais profissionais da cultura.

Essa homologação dos inscritos, em conformidade com a legislação, foi objeto de análise de uma comissão de avaliação, composta por quatro servidores da própria Secretaria Municipal de Cultura, nomeados através da Portaria 002/2020.

Agora, após a publicação da homologação na edição 345 do Diário Oficial, a secretaria solicita aos interessados que fiquem atentos à conferência dos dados e informações.

O endereço de email duvidasmapeamentonf@gmail.com foi disponibilizado para caso de dúvida e esclarecimentos.

“Também os casos em que caibam recursos, a secretaria acatará e analisará todas as solicitações, com seus respectivos embasamentos, tendo como principal objetivo atender a todos em conformidade com a Lei”, explicou o secretário de Cultura, Mário Jorge.

Outras ações:

Entre outras iniciativas, estão acontecendo reuniões online com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento e a implantação das medidas previstas na Lei Aldir Blanc no município. Na atual fase, essas ações se referem ao Inciso II (espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias), que integra a homologação.

A Comissão de Fiscalização é composta por representantes governamentais (Executivo e Legislativo), do próprio Conselho de Cultura e da sociedade civil organizada.

“Todas essas medidas, vêm sendo observadas desde o início do processo, sempre de acordo com a Lei e seus desdobramentos, a fim de garantir criteriosamente o atendimento aos trâmites de liberação dos recursos da forma mais adequada e transparente”, destacou Mário Jorge.

Como exemplo, o secretário cita a atenção que a Comissão de avaliação da homologação dedicou à análise estritamente dentro da lei, exemplificando com o caso das inscrições na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), categoria cultural, como critério para aprovação das empresas postulantes.

O Inciso I refere-se a pessoas físicas, cujo pagamento de recursos é atribuição do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Para isso, o cadastramento é feito através de outra plataforma.

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