Decreto federal autoriza antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS
Pagamento da primeira parcela será entre 24 de abril e 8 de maio
Pagamentos serão divididos em duas parcelas
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Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr (Agência Brasil)
O decreto federal nº 12.884, assinado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quinta-feira, 19.
O pagamento ocorrerá em duas parcelas:
- 24 de abril a 8 de maio – primeira metade
- 25 de maio a 8 de junho - segunda metade
Segundo o governo federal, a data de pagamento levará em conta o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
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Terá direito à antecipação do 13º salário quem recebeu, em 2026, benefício por:
- incapacidade temporária
- auxílio-acidente
- aposentadoria
- salário-maternidade
- pensão por morte
- auxílio-reclusão
Já os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, que comprovam baixa renda, contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem, assim como os atendidos pelo Renda Mensal Vitalícia.
Com a antecipação, a previsão do governo é que R$ 78,2 bilhões sejam injetados na economia nacional.
Segundo o INSS, dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios do instituto, cerca de 66,2% do total, são compatíveis com até um salário mínimo (R$ 1.621).
Outros 11,9 milhões possuem valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
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