CPI da Saúde aguarda envio de documentos por parte da Prefeitura de Friburgo para continuar

Os parlamentares que integram a CPI da Saúde aguardam o envio dos documentos solicitados à Prefeitura de Nova Friburgo e pela empresa Global Trade Indústria de Alimentação para seguirem os trabalhos da comissão. Segundo os vereadores, o setor público não enviou a documentação no prazo estipulado, vencido na última segunda-feira, dia 12 de novembro. O prazo para a empresa privada enviar a documentação se encerra nesta terça-feira, 13. Com isso, os integrantes da CPI deram prazo de 48h (até a próxima quarta-feira, 14) para ambos entregarem parte da documentação, e de duas semanas para o envio total dos contratos pedidos.

De acordo com o relator da CPI, Zezinho da Caminhão (PSOL), o Legislativo não pretende estender prazos novamente para o poder público atender aos requerimentos e que caso a documentação não seja mandada à Câmara até a próxima sessão, que ocorre no dia 26 de novembro, o Legislativo pedirá um mandado de busca e apreensão.

“Estamos na fase de busca de documentos e na última segunda, 12, venceu o prazo, para Prefeitura entregar os mesmos e eles pediram um prazo maior até a próxima audiência. Para aceitar a medida, nós condicionamos que uma parte dos documentos fosse enviada em 48h. A Global tem o prazo vencendo nesta terça, mas também demos a eles o mesmo prazo dado ao Executivo. Lembramos ainda que não seja uma regra pedir um aumento dos prazos porque não será concedido”, revelou o relator.

“Caso os documentos não cheguem à comissão, iremos pedir um mandado judicial de busca e apreensão. Espero que não precise chegar a este ponto. Assim que os papéis chegarem à Casa, a CPI vai começar a andar”, comentou, informando ainda que o vereador Márcio Damazio (DEM) irá substituir Vanderleia Abrace Essa Ideia (DEM) na comissão e que o Executivo enviou dois advogados para acompanhar os trabalhos.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “tendo em vista a complexidade e o volume dos documentos requisitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a Prefeitura de Nova Friburgo solicitou a prorrogação do prazo e foi atendida pela Câmara Municipal. Entretanto, a Procuradoria Geral do Município estima que toda documentação seja entregue ainda nesta terça (13) ou quarta-feira (14), dentro do prazo previsto. Com isso, o governo municipal ratifica sua conduta de colaboração e transparência junto ao Legislativo”.

Contratos

Vale lembrar que a Comissão investiga os contratos assinados com dispensa de licitação pela Secretaria de Saúde com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação. No fim de agosto, a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo já havia se tornado alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta prática de crime na dispensa de licitação na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA. De acordo com o órgão fiscalizador, a firma do município da Região Serrana do Rio foi contratada em caráter emergencial e sem licitação.

Segundo o MPF, em 2018 a Global foi contratada em duas ocasiões. A primeira, em janeiro, quando recebeu da Prefeitura R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A segunda vez, no último dia 6 de agosto, quando a Prefeitura realizou outro contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,9 milhões.

Vale destacar que a empresa foi contratada da mesma forma e com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do Executivo municipal R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.