Teresópolis terá que comprovar que verba para iluminação pública é aplicada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, instaurou, no dia 11 de junho, inquérito civil público, para apurar eventual má utilização das verbas arrecadadas com a contribuição de iluminação pública no município.

De acordo com relatório de apuração do MPRJ, os recursos destinados à iluminação pública estariam sendo utilizados para o pagamento de contas de luz de prédios municipais, e não para a iluminação de vias e logradouros, como deveriam. No documento, o órgão afirma, ainda, ter ciência da precariedade da rede de iluminação pública do município, conforme a população tem reclamado.

Em razão do inquérito civil, a distribuidora de energia Enel tem o prazo de 30 dias para apresentar planilha com o valor total arrecadado com a contribuição de iluminação em Teresópolis desde julho de 2018. A concessionária deve especificar o valor mensal e comprovar o repasse à municipalidade. Já a prefeitura terá o mesmo prazo para apresentar relatório sobre o destino dado ao dinheiro repassado pela Enel.

Problema de iluminação pública se arrasta

A cidade de Teresópolis, na Região Serrana fluminense, tem enfrentado problemas com a iluminação pública há anos. No final de 2018, a taxa de iluminação pública sofreu reajuste de até 300%, de acordo com decreto assinado pelo prefeito Vinícius Claussen. E, enquanto a população paga a conta, a energia é desperdiçada com postes acesos à luz do dia.

A moradora da Rua Bela Vista, do bairro Parque São Luiz, Danuta Ribeiro, diz que o problema se arrasta há meses em seu bairro e nada foi feito, salvoo aumento da taxa de iluminação pública. “Na minha rua 15 postes ficam acessos 24 horas por dia, desperdiçando dinheiro público, e outros não funcionam. Além disso, a conta teve aumento elevado”, afirma.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Teresópolis diz que as denúncias ao MP são direito de qualquer cidadão e podem ser feitas, inclusive, pelo site do órgão, sendo dever do órgão apurar tais denúncias. “O fato de existir um inquérito não significa que haja dolo, culpa ou qualquer ato ilícito praticado pela prefeitura. A prefeitura está segura da correta administração dos recursos da CIP, que até o mês de abril não eram suficientes para custear os gastos com a iluminação pública, cabendo ao município acrescentar cerca de R$ 150 mil mensalmente para manter a área”, diz trecho da nota.

Ainda segundo o comunicado, “a gestão municipal tem plena certeza de que essa ação é motivada por interesses políticos e que, ao final do inquérito, quando será provado que não há dolo da gestão pública, a Procuradoria do Município entrará com as devidas ações judiciais contra aqueles que acusam a atual gestão de crime”.

A municipalidade também afirma que na próxima sexta-feira, 28 de junho, estão previstos os pregões para aquisição de materiais e equipamentos para manutenção, conservação, ampliação da iluminação pública, com investimento de R$ 1,2 milhão.