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Renato Bravo na mira do MPE contra candidatura à reeleição em Nova Friburgo

Contas do Executivo de 2018 foram reprovadas pelo TCE e pela Câmara. Cabe recurso

Por Redação Multiplix
01/10/20 - 14:56 | Atualizada em 01/10/20 - 15:45
Renato Bravo na mira do MPE contra candidatura à reeleição em Nova Friburgo Ação pede impugnação da candidatura de Renato Bravo à prefeitura | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro está movendo uma ação para impugnar a candidatura do atual prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (PP). Cabe recurso.

Para o MPE, Bravo deve ficar inelegível por oito anos devido à reprovação das contas do Executivo referentes ao ano de 2018. O documento cita ainda as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e 13 improbidades administrativas.

“São inelegíveis ‘os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente’”, informa trecho do documento, baseado no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010.

Lembrando que a Câmara Municipal também reprovou as contas do prefeito, em votação ocorrida em agosto deste ano.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, Renato Bravo será intimado a se manifestar sobre o pedido de impugnação. Depois, o pedido será julgado pelo juiz eleitoral, deferindo ou não o registro de candidatura.

A assessoria de Renato Bravo informou por meio de nota que o partido dele vai recorrer:

"O jurídico do Partido Progressista - PP irá recorrer da ação de impugnação da candidatura do prefeito Renato Bravo à reeleição, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral".

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