TCE-RJ rejeita as contas da Prefeitura de Nova Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu parecer prévio contrário à aprovação de suas contas relativas ao exercício de 2018. A cidade teve seus números avaliados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

As contas foram julgadas na quarta-feira, 18, em sessão plenária do órgão estadual. O relatório seguirá para avaliação da Câmara de Vereadores da cidade, onde receberá parecer final.

O vice-presidente e conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, foi o relator do processo. Na avaliação das contas de Nova Friburgo, sob responsabilidade do prefeito Renato Bravo, foram apontadas diversas irregularidades, o que gerou o parecer contrário.

Segundo comunicado da corte de contas, a prefeitura realizou a abertura de créditos adicionais de R$ 194.971.892,45, ultrapassando, assim, o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 27.524.771,75, desobedecendo a Constituição Federal.

Ainda de acordo com o TCE-RJ, também foram identificadas 14 impropriedades, que geraram 15 determinações ao Poder Executivo.

Dentre as recomendações para o município, o conselheiro Rodrigo Nascimento chama a atenção para "a necessidade do controle das despesas com pessoal, uma vez que, embora não tenha atingido o limite prudencial previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, foi constatado um aumento dos gastos com pessoal superior, no período apurado, ao aumento da receita corrente liquida (RCL), situação que indica, caso mantida a tendência atual, risco das despesas superarem os limites prudencial e máximo previstos na legislação".

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que já interpôs duas novas medidas para que a Prestação de Contas 2018 seja reexaminada.