Que fim levou o edital do transporte público de Nova Friburgo?

A licitação do transporte público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, era para ter ocorrido no dia 19 de junho. Na prática, porém, o processo se transformou em uma verdadeira novela. A sessão foi adiada no dia 14 do mesmo mês, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que alegou que o edital precisava ser apreciado pelo órgão antes de ser publicado.

Dessa forma, o status atual da licitação é de espera. A prefeitura e a atual concessionária que presta o serviço de transporte público na cidade dizem que estão aguardando a liberação do TCE-RJ. O órgão, por sua vez, não determinou o prazo para que a análise do edital ocorra.

Em nota ao Portal Multiplix, o Tribunal de Contas do Estado informou que o edital completo para análise dos técnicos só foi enviado após a solicitação feita ao executivo, no dia 13 de junho, e que, antes disso, a prefeitura forneceu informações incompletas e não cumpriu o prazo regimental. Ainda assim, o órgão reconhece a urgência do certame ser realizado e finaliza dizendo que avaliará o tema com a maior celeridade possível.

O atual contrato com a concessionária Friburgo Auto-Ônibus (NovaFaol) terminou no dia 23 de setembro de 2018. Desde então, a situação se arrasta e o serviço de transporte público segue em operação devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a prefeitura e a Nova Faol com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Elevador para deficientes físicos em ônibus da concessionária NovaFaol | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Desenrolar da novela do transporte público

Antes da formalização do TAC, o texto inicial do edital precisou ser revisado, em agosto de 2018, para atender à lei orgânica do município. Em setembro, a prefeitura foi autorizada pela Câmara de Vereadores a realizar a licitação.

Somente em janeiro de 2019, a versão preliminar do edital foi disponibilizada e passou por período aberto a sugestões da população. Dois meses depois, a prefeitura realizou audiência para discutir o tema. Em abril, o edital do transporte público ainda foi tema de mais três audiências públicas, dessa vez no legislativo.

Disputas envolvendo o edital

O processo foi marcado também por diversas disputas envolvendo o poder público e a concessionária responsável pelo serviço.

Em 13 de maio, a Friburgo Auto-Ônibus protocolou, na Subsecretaria de Compras e Licitações, um pedido de impugnação do edital, contestando itens como o critério para escolher a vencedora do processo licitatório através da maior oferta, o custo de regulação adotado pelo poder público, o nível de serviço tolerado e a possibilidade de participação de micro e pequenas empresas no certame.

Além disso, a NovaFaol alegava que o destino dos valores da outorga não estava claro no edital, sem prever se o montante arrecadado seria destinado preferencialmente para a melhoria da infraestrutura de transportes da cidade.

No dia 21 de maio, a prefeitura negou o pedido da empresa, destacando que indeferiu o pedido por não ter encontrado as irregularidades no edital alegadas pela empresa. A concessionária recorreu à Justiça, mas, em junho, teve o pedido de impugnação do edital negado.