Prefeitura de Friburgo lança licitação para escolher empresa responsável pela iluminação pública por 13 anos

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, publicou no Diário Oficial, no último dia 10, um aviso de licitação para a prestação dos serviços de iluminação pública do município, por um período de 13 anos.

O valor estimado para a contratação, por meio de uma concessão administrativa, é estimado em R$ 147.318.080 (cento e quarenta e sete milhões e trezentos e dezoito mil e oitenta reais).

De acordo com a publicação, o critério para a escolha da empresa será o "menor valor de contraprestação mensal ofertada".

Essa contraprestação será o valor que o governo municipal terá que repassar por mês para a prestadora, quando ela começar a operar na cidade.

Segundo o edital, que prevê uma parceria público-privada (PPP), o limite máximo, mensal, desse pagamento é de R$ 1.054.328,48 (um milhão e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos).

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Ao Portal Multiplix o Executivo friburguense informou o seu posicionamento sobre essa contraprestação:

A concessão administrativa, ao prever a contraprestação do poder público ao parceiro privado, assegura a sustentabilidade financeira do projeto e a qualidade dos serviços prestados ao longo do tempo, focando na eficiência energética e na expansão da rede.

A administração pública também explicou que a opção por realizar uma concessão administrativa "foi definida com base na análise técnica, jurídica e econômica do projeto, conforme o estudo da Caixa Econômica Federal".

À reportagem foi detalhado como o governo analisa a execução dos serviços por uma empresa privada:

Esta modalidade permite a transferência da execução e gestão dos serviços de iluminação pública para a iniciativa privada, garantindo a capacidade de investimento necessária para a modernização e eficientização do parque de iluminação, sem onerar diretamente o orçamento municipal com grandes aportes iniciais.

Sobre o prazo de 13 anos para a prestação do serviço, o município confirma que o período foi estabelecido a partir da modelagem econômico-financeira desenvolvida pelo estudo da Caixa:

Este período é considerado o ideal para permitir que a empresa concessionária realize os investimentos necessários na modernização da infraestrutura de iluminação pública, incluindo a substituição por tecnologia LED e a expansão da rede, e obtenha o retorno financeiro adequado, garantindo a viabilidade do projeto.

Segundo o Executivo municipal, "um prazo menor inviabilizaria os investimentos, enquanto um prazo excessivamente longo poderia não ser o mais vantajoso para o município, considerando a evolução tecnológica".

A respeito da modernização da infraestrutura da iluminação citada acima, a prefeitura explica a ligação com a parceria público-privada "Friburgo LED", anunciada em junho de 2024:

Esta é a culminância do projeto que vem sendo construído pela prefeitura em parceria com a Caixa Econômica e consultoria especializada da Opus 1. Esse projeto já cumpriu várias etapas, desde os estudos técnicos até a escuta popular, com consulta pública feita online através do site da prefeitura, e uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.

Por fim, a Prefeitura de Nova Friburgo também detalhou à reportagem as responsabilidades que a vencedora da licitação terá:

A empresa vencedora da licitação será responsável pela integralidade dos serviços de iluminação pública do município de Nova Friburgo. Isso inclui a instalação, operação, manutenção, modernização e eficientização de todo o parque de iluminação. Em termos práticos, a concessionária deverá substituir as tecnologias obsoletas por luminárias LED, ampliar a cobertura da iluminação em áreas atualmente escuras, e garantir a rápida resposta a chamados da população para reparos e manutenções.

O objetivo, segundo o governo friburguense, "é transformar a iluminação pública da cidade, promovendo maior segurança, eficiência energética e qualidade de vida para os cidadãos".

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