Praça Getúlio Vargas deve ter revitalização ao custo de R$ 4 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) firmou com o município de Nova Friburgo um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Praça Getúlio Vargas, com objetivo de garantir recursos para a revitalização do espaço. O acordo prevê R$ 4 milhões para a restauração do conjunto arquitetônico e paisagístico da praça, que é patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O recurso deve vir do pacotão de obras lançado pela prefeitura em fevereiro deste ano, que destina quase R$ 26 milhões de recursos oriundos da tentativa de compra da fábrica Ypu para diversas obras. Pelo aditivo com o MPF, parte desse valor deverá ser reservado às obras na Praça Getúlio Vargas, que devem ocorrer após a reformulação de Projeto Executivo Iphan/Technische, elaborado em 2014.

Além de previsão orçamentária, o aditivo também estabelece a criação de um Grupo de Trabalho, denominado GT Praça Getúlio Vargas, que será encarregado de revisar o projeto de 2014, com o acompanhamento do Iphan.

O acordo prevê, ainda, a formulação de um "plano municipal de manejo do patrimônio arbóreo" para assegurar a vitalidade e evitar cortes que danifiquem as árvores da cidade. Para tanto, a prefeitura terá que estar estruturada com equipamentos adequados, inclusive de veículo com plataforma elevatória para executar as podas.

A expectativa é que até o dia 20 de novembro de 2020 o GT apresente o termo de conclusão das obras de execução do projeto. O acordo ainda estipula multa em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo município.

Em nota ao Portal Multiplix, a prefeitura diz que “vai atualizar e modernizar procedimentos para manejo e poda das espécies utilizadas na arborização urbana no município e, para essas ações, já reservou o valor de R$ 4 milhões que serão investidos no planejamento, custeio, revisão e execução das obras no primeiro segmento (terço) da praça, entre as ruas Dante Laginestra e Ernesto Brasílio”.

O Executivo também confirma que está criando um grupo de trabalho, composto por uma equipe técnica de servidores municipais, para acompanhar o cumprimento dos prazos do TAC. Ainda, de acordo com a prefeitura, um cronograma de trabalho e de ações deve ser apresentado até o dia 20 de maio.

Parecer do MPF

“Ao longo do tempo transcorrido, de quatro anos, desde as podas e cortes rasos ilegais executados pelo município de Nova Friburgo, o cenário de ilegalidade permanece inalterado, representando um estado contínuo e flagrante de violação e dano ao tombamento do bem especialmente protegido, sem que tenham sido tomadas providências efetivas para sanear o quadro ilegal”, argumenta o procurador da república João Felipe Villa, do Mil.

De acordo com o MPF, a falta de manejo célere, adequado e tecnicamente responsável das árvores da praça também vem acarretando riscos e danos à integridade de frequentadores do espaço, com a queda de galhos.

Desse modo, o aditivo surge da necessidade de garantir recursos para a praça e de modernizar o procedimento de cortes e podas das árvores, profissionalizando, equipando e capacitando os órgãos municipais.