Perícia aponta que prefeitura de Friburgo deve R$ 95 mi à NovaFaol; município diz que laudo pode ser impugnado

A perícia judicial independente, apontada pela Justiça do Rio no começo deste ano, concluiu no dia 2 de junho que nos últimos anos houve uma defasagem no preço da passagem de ônibus em Nova Friburgo, Região Serrana, e que, por isso, a prefeitura deve cerca de R$ 95 milhões à empresa que presta o serviço de transporte público no município.

Ainda de acordo com o levantamento da perita Sandra Marques Ramos Cabral Mendes Alves, a empresa também deve à prefeitura o valor de R$ 11,6 milhões referente à falta do pagamento de ISS e outorga. Descontando esse montante do total devido pelo Executivo, a dívida final do município com a NovaFaol seria de R$ 83,3 milhões.

A perícia técnica foi firmada por meio de um acordo feito entre a NovaFaol e o Executivo municipal, com intermédio judicial, em agosto do ano passado, e que levou à assinatura, em setembro do mesmo ano, do atual contrato emergencial que mantém a circulação dos ônibus na cidade.

Desde então, a gestão do município também paga um subsídio mensal de cerca de R$ 400 mil para reduzir os prejuízos e evitar temporariamente o aumento da tarifa.

A empresa de ônibus acusa a prefeitura de ter descumprido o contrato de concessão do serviço anterior ao não conceder os reajustes no preço da passagem diante de sucessivos aumentos de custo e impactos causados pela pandemia, como a queda no número de passageiros.

Segundo a perícia, esse desequilíbrio econômico-financeiro coloca em risco a continuidade da prestação do serviço e a própria atividade da empresa pela defasagem tarifária.

O documento foi anexado ao processo e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que também acompanha o caso.

O custo estimado para a realização da perícia foi de R$ 40 mil e foi dividido igualmente entre as duas partes, que também indicaram assistentes técnicos para o acompanhamento.

Ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo disse, por meio de nota, que o laudo pericial analisou o período de 2015 a 2021, correspondendo, total ou parcialmente, a três gestões municipais.

Ainda de acordo com o Executivo, não houve sentença, mas apenas a apresentação de laudo pericial, que ainda pode ser impugnado pelas partes, inclusive pelo MPRJ.

"O laudo ainda será avaliado detalhadamente pela Procuradoria-Geral do Município, em conjunto com o assistente técnico contratado mas, em uma primeira análise, percebe-se que a perita partiu de premissas equivocadas, as quais serão devidamente impugnadas em Juízo", complementa a nota da prefeitura.

"Por fim, qualquer manifestação sobre o resultado do processo em momento tão inicial se mostra precipitada, em especial em razão da perícia não vincular o Juízo", finaliza.

A reportagem também pediu um posicionamento oficial para a NovaFaol, mas ainda não houve resposta.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.