Contrato emergencial que garante o serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo é assinado

A Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa de transporte coletivo NovaFaol assinaram na quinta-feira, 30, o contrato emergencial pelo prazo de 12 meses para manter a continuidade da prestação do serviço na cidade.

Os termos do novo contrato foram todos baseados no acordo realizado no início do mês de setembro para a assinatura.

A reportagem do Portal Multiplix apurou que o valor da tarifa permanecerá em R$ 4,20 e o repasse do subsídio, que é a parcela paga pelo governo municipal, será de R$ 400 mil por mês.

No contrato, ainda está prevista uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, para que eventuais ajustes sejam feitos no futuro.

Além disso, o documento também garante a suspensão temporária da cobrança de tributos municipais, a fim de garantir o pagamento do 13º salário dos funcionários da empresa, já que a concessionária alega dificuldades orçamentárias desde o início da pandemia. O imposto deverá ser pago em momento posterior.

De acordo com nota emitida pela empresa NovaFaol, o contrato foi elaborado de forma equilibrada para ambas as partes.

Entenda o caso

A Prefeitura de Nova Friburgo iniciou o processo para a contratação de uma nova empresa para a prestação do serviço de transporte coletivo em abril, após dois anos de tentativas e sem interessados em atuar no município. O Ministério Público tentou mediar as negociações para resolver o impasse, mas não houve uma solução.

No mês de maio, o Grupo Itapemirim foi o vencedor, porém, pouco tempo depois, pediu que o município avaliasse a possibilidade de anulação do contrato. Na época, a Secretaria de Governo e Casa Civil enviou um ofício notificando o grupo por descumprimentos contratuais por parte da empresa.

A NovaFaol, atual prestadora do serviço de transporte público em Nova Friburgo, afirmou que não aceitaria assinar um contrato nos mesmos moldes da empresa vencedora e solicitou a reavaliação do documento, além do reajuste da tarifa e do valor do subsídio pago pela prefeitura.

Entretanto, no início do mês de setembro, a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa de transporte coletivo NovaFaol fecharam um acordo para a assinatura de um contrato emergencial por 12 meses para manter a continuidade da prestação do serviço na cidade.

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