MPRJ aciona Justiça para exigir regularização de abrigo infantil em Nova Friburgo
Ação pede obras emergenciais e adequações na Casa de Acolhimento Vila Sorriso em até 30 dias
MPRJ aciona Prefeitura de Nova Friburgo para assegurar condições adequadas da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso em 30 dias
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Foto: Jean Teixeira
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana, para que sejam corrigidas irregularidades e regularizado o funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso (Caivs), unidade que atende crianças e adolescentes no município.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, a ação foi protocolada na última sexta-feira, 17, após a constatação de problemas estruturais e administrativos na unidade.
Na ação, o MPRJ solicita que, no prazo máximo de 30 dias, o município assegure condições adequadas de funcionamento do espaço, com a realização de obras emergenciais, regularização de documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Certificado de Fiscalização da Vigilância Sanitária, além de reforço na equipe técnica.
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O órgão pede que o município também mantenha o pleno funcionamento dos banheiros destinados aos acolhidos, a correção de infiltrações e vazamentos e a retirada ou substituição de mobiliários que apresentem risco à integridade física das crianças e adolescentes.
Em setembro do ano passado, a Promotoria, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico Psicologia e Serviço Social (NAT/MPRJ), realizou inspeção na Casa de Acolhimento e constatou que a unidade abrigava 26 crianças e adolescentes, superando a capacidade máxima de 20 vagas.
Em março de 2026, o número subiu para 31 acolhidos, segundo divulgado pelo MPRJ.
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O órgão, então, informou que expediu recomendação ao município de Nova Friburgo, fixando medidas concretas, prazos definidos e advertência expressa quanto à possibilidade de ajuizamento de ACP em caso de descumprimento.
No entanto, de acordo com o MPRJ, não houve resposta efetiva e o cronograma de execução das medidas recomendadas não foi cumprido, o que motivou o ajuizamento da ação.
Procurada, a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, disse que "aguarda citação oficial".
Veja na íntegra:
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informa que a ação foi protocolada na última sexta-feira e, até o presente momento, o município aguarda a citação oficial para dar prosseguimento aos trâmites legais.
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