Ministério dos Transportes detalha proposta de mudanças na CNH

Na última quinta-feira, 9, o Ministério dos Transportes divulgou possíveis mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. O anúncio ocorreu uma semana após a abertura de uma consulta pública sobre o tema.

Entre os motivos apontados estão ampliar as opções de acesso ao aprendizado de direção, reduzir a informalidade entre condutores e minimizar a burocracia do processo.

Outro aspecto é o financeiro. Pelas regras atuais, o custo para obter o documento pode chegar a cerca de R$ 4.200. Por isso, um dos objetivos da medida é reduzir as despesas com a CNH em até 80%.

Para ilustrar, dados chamam a atenção para o custo de obter a carteira de motorista em diferentes regiões do Brasil. No Acre, por exemplo, se o candidato destinar 30% da renda mensal ao processo, levará quase nove meses para se habilitar.

No Rio de Janeiro, nas mesmas condições, a média é a quarta mais baixa, com quase três meses.

Se a proposta for aprovada, a principal mudança recai sobre o estudo teórico, que passará a ter opções online, presencial e híbrida, tornando as autoescolas facultativas, mas não descartáveis.

Segundo o governo federal, a preparação poderá ser feita das seguintes formas:

• Fazer um curso online oferecido pelo próprio Ministério dos Transportes;

• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;

• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Outra mudança proposta é a não obrigatoriedade de aulas práticas. As autoescolas ainda poderão oferecer o serviço, mas o aluno terá a opção de de ter aulas com um instrutor credenciado pelo Detran.

Os requisitos mínimos permanecem os mesmos: o candidato deve ter 18 anos, saber ler e ter documento de identidade e CPF para solicitar a abertura do processo junto ao Detran de seu estado.

Os exames médicos também seguem, com agendamento no órgão de trânsito e realização em clínicas credenciadas.

Com o projeto, após o estudo teórico, o candidato cadastra a biometria, que passa a valer para todas as etapas seguintes.

Ao final do processo, se aprovado nas provas teórica e prática, o candidato receberá a Permissão Para Dirigir (PPD), com validade de um ano. Depois desse período, o condutor receberá a CNH definitiva.

Já para atuar como instrutor autônomo credenciado, pela nova proposta, o motorista deverá ter 21 anos ou mais, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ter concluído o ensino médio, não ter infração gravíssima nos últimos 12 meses e possuir formação como instrutor em um curso específico, que poderá ser ministrado digitalmente pelo Ministério dos Transportes de forma gratuita.

As alterações sugeridas ainda precisam passar pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para aprovação.

Até a manhã desta terça-feira, 14, havia mais de 19 mil contribuições na consulta pública aberta pelo governo federal no início de outubro.

Segundo o Executivo, essa é, até agora, a segunda maior participação em uma consulta já registrada no país, atrás apenas da que diz respeito à vacinação contra a Covid-19, de 2022, que teve mais de 23 mil avaliações.

Os interessados podem participar da iniciativa através da plataforma Participa + Brasil, clicando aqui e entrando na sua conta Gov.br até o dia 2 de novembro.

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