Lei estadual determina que pessoas com cegueira em um olho terão direito a benefícios
A visão monocular fica classificada como deficiência visual para todos os efeitos legais
03/06/19 - 09:52
Lei estadual reconhece visão monocular como deficiência
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Foto: Banco de Imagem
Pessoas que tenham cegueira de um dos seus olhos, conhecida como visão monocular, terão o direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no estado do Rio. É o que determina a Lei 8.406/19, do deputado André Ceciliano (PT), e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 29 de maio.
A lei prevê que as pessoas que tiverem essa deficiência poderão, por exemplo, ter o passe livre nos transportes intermunicipais do estado do Rio e participar das cotas para pessoas com deficiência nos vestibulares e concursos públicos e que também tenham prioridade no atendimento de serviços de oftalmologia nos hospitais da rede pública estadual do Rio.
O deputado André Ceciliano diz que a lei segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera visão monocular como deficiência visual: “o reconhecimento no estado do Rio é de extrema importância para a garantia de direitos básicos das pessoas com essa deficiência”, explicou o parlamentar.
Segundo a presidente da Associação Friburguense de Integração do Deficiente Visual - Afridev, Wanda Guebel Maduro, a nova lei vai beneficiar de forma expressiva esse segmento de deficientes visuais. “Os portadores de visão monocular terão a oportunidade de se aposentar com os direitos garantidos por lei. Esperamos que essa ação venha dar continuidade a outras que possam beneficiar os deficientes visuais que tanto precisam”, diz.
De acordo com a Afridev, quem quiser saber sobre os procedimentos para receber os benefícios, deve procurar o INSS.
A Afridev Nova Friburgo foi fundada em 1990 e atualmente tem 40 associados. Alguns são cegos de nascença, outros perderam a visão total ou parcialmente em função de algum acidente ou complicação de saúde. A associação desenvolve atividades como aulas de braile, massagens, ioga e leitura de livros. Mais informações no (22) 2523-2012 ou pelo e-mail afridev@gigalink.com.br.
