Friburgo: como está o andamento do pedido de abertura de CPI para investigar o contrato do transporte público
Município da Região Serrana estabeleceu contrato emergencial com a empresa Viação Itapemirim
05/07/21 - 09:29
Vereadores querem investigar contrato da Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Itapemirim
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Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira
Um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação emergencial de empresa prestadora de serviço de transporte público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi protocolado na Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 30 de junho.
O documento tem autoria dos vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC) e também foi assinado por outros seis parlamentares: Ângelo Gaguinho (DC), Carlinhos do Kiko (PROS), Christiano Huguenin (MDB), Isaque Demani (PP), Joelson do Pote (PDT) e Vanderléa Abrace Essa Ideia (PP).
Os legisladores pedem a abertura da CPI pelo prazo inicial de 120 dias (quatro meses). Na justificativa, os vereadores alegam que “há uma nebulosidade que permeia todo o procedimento, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora com pedidos de regularização e/ou complementação fora de prazo".
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (Republicanos), afirmou que o transtorno foi causado pela gestão anterior, do ex-prefeito Renato Bravo.
Além disso, ele atacou os vereadores Priscilla Pitta e Maycon Queiroz. O chefe do Executivo friburguense também fez acusações à atual concessionária de transporte público da cidade, a NovaFaol.
Próximos passos
A Câmara de Nova Friburgo informou que o pedido está em fase de autuação, que é a reunião dos documentos para a formação do processo e, em seguida, vai para análise técnica da Procuradoria do Legislativo.
Caso a presidência da Câmara Municipal entenda ser viável a abertura da CPI, o próximo passo é a solicitação da indicação dos membros da comissão por parte dos blocos partidários.
Após a entrega dos nomes dos vereadores indicados, o presidente, vereador Wellington Moreira (PSL), ordenará a publicação em Diário Oficial por meio de portaria.
Ao final, será produzido um parecer que será encaminhado à Mesa Diretora que, após o recebimento, procederá com as medidas cabíveis para a execução da indicação do parecer final.
Contrato do transporte
Após convocação e análise de propostas para um contrato emergencial, a Prefeitura de Nova Friburgo assinou contrato com a Itapemirim Group LTDA para a prestação do serviço de transporte coletivo na cidade.
O extrato de instrumento contratual foi publicado no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 28 de junho.
De acordo com a publicação, o período do contrato é de 12 meses e a assinatura do documento ocorreu no último dia 22.
Ao Portal Multiplix, a prefeitura confirmou que o valor da tarifa terá redução dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,15, a partir do início das operações da empresa na cidade.
Antes disso, a NovaFaol decidiu entregar o serviço, após não chegar a um acordo com a prefeitura e operar sob contrato emergencial.
A discussão entre a empresa e a prefeitura já se estende por dois anos, mas não houve, mesmo com a interferência do Ministério Público, uma solução para o impasse. O Executivo municipal chegou a realizar duas licitações que, no entanto, não obtiveram êxito.
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