Considerado um dos maiores acordos já firmados em Teresópolis, TAC do MPRJ prevê criação de parque público

A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pode resultar na criação de um novo parque público em Teresópolis, na Região Serrana.

O acordo, formalizado na tarde da última segunda-feira, 19, prevê a implantação de um espaço de lazer e convivência com cerca de 19.200 metros quadrados em uma área pertencente ao Teresópolis Golf Club, às margens do rio Paquequer.

O TAC foi firmado pela 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis com o clube e estabelece, como contrapartida, a extinção de uma ação civil pública movida pelo MPRJ por danos ambientais e poluição sonora.

Segundo o Ministério Público, o parque será aberto à população e não trará custos diretos para a administração municipal.

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Além da área verde, o acordo prevê a construção de calçadas e passeios públicos na rua Cruz e Souza, importante via de acesso a oito bairros do município.

A medida busca melhorar a mobilidade urbana, ampliar a segurança de pedestres e promover acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e crianças.

O clube ainda deverá providenciar a averbação, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, das restrições de uso das áreas não destinadas a empreendimentos imobiliários, a fim de garantir a preservação da Mata Atlântica no local.

Pelo termo assinado, a concessionária Águas da Imperatriz S.A., uma das anuentes ao acordo, ficará responsável pela instalação dos brinquedos do parque e pela manutenção desses equipamentos por um período de cinco anos.

Em contrapartida, a empresa deverá construir uma estação elevatória de esgoto na área.

A reportagem entrou em contato com a concessionária para questionar detalhes sobre a instalação dos brinquedos e sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de manutenção após os cinco anos previstos no TAC e aguarda retorno.

O município também figura como anuente no acordo e, conforme o termo, será responsável pela manutenção geral do parque ao longo do tempo, incluindo poda e paisagismo.

O Portal Multiplix procurou a prefeitura para saber como a administração municipal avalia o TAC, se já existe previsão a respeito do paisagismo e como será organizada a manutenção do parque no longo prazo, mas, até o fechamento da edição, não obteve respostas.

Já a Reserva Golf Resort SPE LTDA ficará encarregada da elaboração do projeto arquitetônico do espaço a ser construído.

A reportagem tenta contato com a empresa.

Responsável pelas negociações do acordo, o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa destacou a relevância do TAC para o município.

Segundo ele, trata-se "de um dos maiores acordos já firmados pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, tanto pela dimensão da área envolvida quanto pela complexidade das tratativas".

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