Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realiza segunda audiência pública para debater leis orçamentárias

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, realiza nesta terça-feira, 19, a partir das 14h, a segunda audiência pública para discutir as leis orçamentárias da cidade para o ano de 2022.

As audiências públicas estão sendo realizadas para prestar esclarecimentos e também para ouvir sugestões de parlamentares e da população.

Na sessão desta terça, serão debatidos os recursos destinados às secretarias de Defesa Civil, Assistência Social e Obras.

Na primeira audiência realizada em 5 de outubro, foi debatido o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Na ocasião, de acordo com o Legislativo, a Prefeitura mostrou a previsão de arrecadação e onde pretende gastar este dinheiro.

O PL também contém a previsão de receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) da Câmara, vereador Christiano Huguenin (MDB), apesar de uma previsão de aumento de receitas, algumas secretarias devem sofrer cortes orçamentários.

“Para o ano de 2022, a receita prevê um acréscimo de aproximadamente dez milhões, no entanto, algumas partes sofrerão cortes orçamentários, como as de defesa civil, esportes, obras, saúde”, afirma o vereador.

O presidente da CFOTP complementa, “A saúde tem uma previsão de corte de aproximadamente 4 milhões de reais em orçamento para o ano que vem e um total de 10 milhões nos próximos quatro anos”.

O vereador explica que os parlamentares podem apresentar emendas modificativas em alguns pontos das Leis Orçamentárias. E que cabe ao prefeito vetar ou aceitar as mudanças.

Na mesma sessão, também foi debatido o Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Próxima audiência

De com o Legislativo friburguense, como a Lei Orgânica de Nova Friburgo e o Regimento Interno da Casa determinam que ocorram pelo menos três audiências públicas, a terceira edição está prevista para ocorrer no dia 26 de outubro, próxima terça-feira.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura para ter outras informações sobre a previsão de receitas, despesas e arrecadação para o exercício de 2022, mas ainda não obteve respostas.

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