Câmara de Cabo Frio aprova reajuste salarial para servidores do município
Projeto de lei inclui também o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%
Reajuste é baseado na reposição da inflação
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Foto: Divulgação/Câmara Cabo Frio
A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira, 17, o projeto de lei nº 68/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste a todos os servidores municipais, ativos e inativos, incluindo as autarquias Comsercaf e o Ibascaf.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para sanção do prefeito José Bonifácio (PDT).
Segundo a proposta do Executivo, o reajuste salarial para os servidores efetivos será de 13,18%. Já para os comissionados, contratados e inativos, será de 10,18%.
O município informou que as despesas para a execução estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O reajuste será baseado na reposição da inflação. Além disso, vamos ajustar a contribuição para o Regime de Previdência Social do Município de Cabo Frio, gerido pelo Ibascaf, que passará de 11% para 14%, conforme os termos da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Por essa razão, o reajuste dos servidores efetivos será de 13,18%, tendo em vista que eles passarão a contribuir mais para a previdência e, para compensar isso, terão reajuste acima da inflação”, explicou o prefeito José Bonifácio.
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