BR-116: Teresópolis cadastra 29 famílias que podem ficar sem casa para receber aluguel social

Na última sexta-feira, 3 de maio, autoridades municipais e federais, das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, e moradores das áreas urbana e rural, principalmente de Ponte Nova, no 2º Distrito de Teresópolis, Região Serrana do Rio, debateram as ações demolitórias de casas às margens da rodovia BR-116, em audiência pública realizada na prefeitura.

O Executivo cadastrou, na última semana, 29 famílias para análise de inclusão em programas sociais, em especial, para receber o Aluguel Social.

“Essa é uma questão complexa, com processos tramitando na Justiça desde 2006. Cadastramos as famílias de Ponte Nova envolvidas no processo e levamos para análise do Governo do Estado com o intuito de que sejam incluídas no aluguel social. Essa é uma forma de acolher as famílias nesse momento. Posteriormente, serão estudadas outras formas de atendimento a esses moradores”, afirma o prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Jaron, o município também vai enviar um pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a suspensão das demolições das casas pelo prazo de 120 dias. “Esse pedido vai ser analisado pela agência e pelo Judiciário. Assim, teremos um período para buscar alternativa, dentro dos critérios legais, para abrigar as famílias”, explica.

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Já o presidente da Associação de Moradores do Vale da Revolta, Judas Tadeu da Cruz, diz que a ANTT precisa ter um critério para medição de suas margens, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DNER/DNIT, e precisa provar que precisa daquela área, pois há famílias que moram há cerca de 60 anos no local, e que, durante o período de 120 dias, pretende recorrer à Defensoria Pública, para não haver remoções.

“Eles estão fazendo um cadastramento para as famílias receberem aluguel social. Mas há um problema, há pessoas que perderam suas casas em 2010 em outras localidades do município e estão reclamando que o aluguel social está atrasado. Além disso, o valor do benefício é muito baixo. Com R$ 500 não conseguiremos alugar nada. Há famílias com oito, dez pessoas. E ainda há aquelas que plantam chuchu e hortaliças. Saindo dali elas vão viver de quê?”, diz.

A audiência pública contou com a participação do juiz federal Caio Taranto, do deputado federal, Hugo Leal, de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), OAB/RJ – Teresópolis (Ordem dos Advogados do Brasil) e de vereadores.

Ações demolitórias às margens da BR-116

A Justiça Federal determinou, conforme ação de reintegração e manutenção de posse movida pela Concessionária Rio – Teresópolis (CRT), a demolição de casas construídas às margens da Rodovia BR-116, na altura de Ponte Nova, no interior do município. Até o momento, duas casas foram demolidas na localidade. As ações demolitórias são referentes a ações judiciais movidas pela CRT, com a intervenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que foram distribuídas na Vara Federal.