Alerj não irá votar revogação de prisão de deputados presos após decisão do STF

Judiciário definiu que Assembleias Legislativas podem decidir pela suspensão de prisões preventivas de deputados estaduais

Por Matheus Oliveira
09/05/19 - 12:37
Alerj não irá votar revogação de prisão de deputados presos após decisão do STF Legislativo estadual não pretende revogar prisões de deputados presos | Foto: Divulgação/Thiago Lontra (Alerj)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a cinco, em votação realizada nesta quarta-feira, dia 8 de maio, que as assembleias legislativas podem reverter prisões preventivas ou medidas cautelares aplicadas a deputados estaduais. Este é o caso do Rio de Janeiro, que possui parlamentares presos em razão da “Operação Furna da Onça”.

A decisão manteve parte das constituições dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso, que preveem esse benefício aos deputados. Entretanto, a decisão é genérica e não trata de casos específicos, mas deve nortear as decisões em todo o país. Porém, vale destacar que tal medida não garante a liberdade imediata dos parlamentares presos. Cabe a cada casa decidir se coloca o tema em votação ou não.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados Luiz Martins (PDT); Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e André Corrêa (DEM) foram eleitos, mas antes da posse foram presos após a operação Furna da Onça. Eles chegaram a ser empossados, mesmo presos, mas foram substituídos por seus suplentes. O Ministério Público estadual tenta anular a posse.

O suplente de Chiquinho da Mangueira é o friburguense Sergio Louback (PSC), que já exerce o mandato e, em entrevista ao Portal Multiplix, destaca que a pauta não entrará em discussão no Legislativo estadual.

“Estou muito tranquilo em relação a essa questão, pois, sei que a presidência não vai colocar esse tema em discussão e, se colocar, pelas conversas que temos com nossos pares, não será aprovado porque a composição da Alerj mudou e ninguém aguenta mais esse assunto”, declara.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), confirma que não colocará em pauta eventual pedido de suspensão da prisão dos parlamentares afastados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ceciliano afirma que qualquer mudança na situação desses parlamentares deve ser buscada por seus advogados de defesa.

"O plenário não vai enfrentar essa questão dos deputados diplomados pelo TRE e afastados pela Justiça", garante.

Furna da Onça

A operação Furna da Onça prendeu dez deputados estaduais do Rio de Janeiro em novembro de 2018. As investigações apontaram que os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil para votar de acordo com o interesse do governo. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 50 milhões.

De acordo com as investigações, a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais a fim de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj. De forma ilícita, os parlamentares eram beneficiados ainda com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada.