Ação para ordenamento: mesas e cadeiras são retiradas da areia em praia de Arraial do Cabo

Fiscais da Secretaria de Posturas de Arraial do Cabo estiveram nesta sexta-feira, 28, na Prainha, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, para cumprir a determinação do Ministério Público que proíbe comerciantes dos food trucks de colocarem guarda-sóis, mesas e cadeiras na areia da praia.

A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o ordenamento da praia.

De acordo com o TAC, os comerciantes podem montar apenas dez conjuntos de mesas, cadeiras e guarda-sóis no calçadão. A faixa de areia deve permanecer livre para circulação dos banhistas, o que não vinha acontecendo.

Ainda segundo o termo, os donos das estruturas são responsáveis por manter a higiene nas proximidades do food truck. Além disso, o comércio só pode funcionar até as 21h.

Na prainha, também foram instalados nove banheiros químicos, sendo três deles destinados a pessoas com deficiência.

A ação contou com o apoio do Grupamento Operacional Marítimo e Ambiental (Gopam) e das secretarias do Ambiente e Saneamento e também da Segurança Pública.

Cadastramento para vendedores de passeios de barco

Para também cumprir o ordenamento nas praias, a Secretaria de Posturas de Arraial do Cabo inicia na próxima segunda-feira, 31, o cadastramento de vendedores de passeios náuticos que tem o interesse de atuar na Orla Shangri-lá, na Praia dos Anjos.

De acordo com a prefeitura, o registro pode ser feito na sede da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) até do dia 28 de fevereiro.

O cadastro é obrigatório para os proprietários e funcionários de embarcações de turismo que desejam trabalhar em locais públicos.

Documentos necessários:

• Embarcações/proprietário
• TIEE
• Documento da empresa - CNPJ e contrato social
• Documentos do proprietário - RG, CPF, comprovante de residência do responsável da embarcação/empresa
• Alvará de funcionamento
• Cadastur
• Certidões negativas de débitos municipais
• Documentos necessários vendedores
• RG, CPF e comprovante de residência atual
• Certidão de antecedentes criminais estadual e federal

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