Búzios intensifica ações de ordenamento nas praias do município durante esse verão

As equipes do Procon e da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, intensificaram as ações de ordenamento nas praias do município nesta semana.

Os agentes estão de olho nas infrações que envolvem os direitos do consumidor, além das regras que devem ser respeitadas para a utilização do espaço público na areia.

Um dos objetivos é esclarecer os comerciantes e banhistas que a praia é um local público e cada pessoa tem o direito de levar seu guarda-sol ou cadeira. Segundo a prefeitura, em momento algum, o frequentador pode ser coagido ou não receber atendimento, apenas por não estar utilizando o material das barracas ou quiosques.

“Estamos realizando ordenamento em diversas praias. Nós solicitamos aos quiosqueiros para que não demarquem local na areia com excesso de material e, na medida que for solicitado pelos usuários, o estabelecimento pode oferecer de dez a 20 guarda-sóis, no máximo. O que for além disso será coibido”, esclareceu o Secretário de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira.

Regras para os estabelecimentos

Agentes atuam em várias praias | Foto: Divulgação/Prefeitura de Búzios

A prática da cobrança de consumação mínima nas praias é considerada abusiva, segundo o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor.

Já o pagamento da taxa de serviço, conhecida com os '10%', não pode ser imposto ao consumidor. De acordo com o Procon, deve existir a opção de pagar ou não.

As normas exigem ainda que, todo estabelecimento deve apresentar de forma clara no cardápio, as formas de pagamento aceitas no local, além dos valores dos produtos vendidos e as características de cada um deles.

Também é proibido cobrar multa por eventual perda de comanda. O estabelecimento é responsável por controlar o que está sendo consumindo pelo cliente.

Se houver couvert artístico, o estabelecimento deve informar previamente ao consumidor e o valor não poderá ser incluso na taxa de serviço.

Como denunciar?

Caso o consumidor se sinta lesado ou queira denunciar alguma prática abusiva, basta procurar um fiscal na praia ou entrar em contato com o Procon pelo WhatsApp (22) 2623-0314.

“Para a realização das denúncias, é importante que o consumidor esteja atento a necessidade de passar o máximo de informações sobre o estabelecimento, como nome, local e fotos das comandas com as supostas cobranças indevidas. Em caso de comprovação de descumprimento da legislação, o estabelecimento poderá sofrer multas ou sanções”, explicou Sérgio Ferreira.

Quiosque irregular é retirado

Estrutura estava degradando o meio ambiente | Foto: Divulgação/Prefeitura de Búzios

Nesta terça-feira, 24, uma estrutura que estava funcionando como quiosque, na praia da Marina, foi retirada por agentes da Ordem Pública.

Segundo a prefeitura, um barco estava sendo utilizado irregularmente na área pública, provocando desmatamento da vegetação nativa no local.

Neste caso, o proprietário foi notificado anteriormente para retirar a embarcação em 24h, o que não ocorreu.

Recadastramento de prestadores de serviços turísticos

Turismo em alta no verão | Foto: Reprodução Portal Multiplix

Simultaneamente, a Secretaria de Turismo está realizando o recadastramento obrigatório de prestadores de serviços turísticos no município.

Estão inclusos os passeios de buggys, escunas, agências de turismo receptivo e guias de turismo. Os responsáveis devem comparecer à sede da Secretaria de Turismo ou enviar o cadastro para o email turismo@buzios.rj.gov.br.

Veja os documentos necessários

Empresarial

• CNPJ
• Cadastur
• Cópia de documentos dos sócios
• Identidade
• CPF

Guias de turismo

• Cadastur
• Identidade
• CPF
• Comprovante de residência atual

O prazo de entrega dos documentos é de 30 dias a contar de 19/01/2023 e a Secretaria de Turismo fica na rua Manoel Turíbio de Farias, nº 256, no Centro.

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