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Detran não pode mais fazer reboque de carros em blitz

Fiscalizações do órgão também passarão a ser filmadas

Por Matheus Oliveira
02/07/19 - 17:46
Detran não pode mais fazer reboque de carros em blitz Motoristas do território fluminense não podem ter seus veículos rebocados em blitze do Detran | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A lei que regulamenta o trabalho dos fiscais do Detran em blitze entrou em vigor nesta terça-feira, dia 2 de julho, no estado do Rio de Janeiro. A partir desta data, os veículos que forem encontrados com alguma irregularidade não podem ser rebocados.

Caso os fiscais do órgão encontrem irregularidades no carro ou na documentação do automóvel, o motorista terá o período de sete dias para regularizar a situação. Caso contrário, será emitida uma notificação de que o veículo não pode circular pelas estradas e, assim, poderá ser rebocado.

A lei 8.427/19 é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Fábio Silva (DEM) e Subtenente Bernardo (Pros).

Filmagens

Outra lei que entrou em vigor hoje foi a que determina que as fiscalizações do Detran nas estradas fluminense devem ser filmadas. A lei 8.426/19 é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB).

Segundo o autor da proposta, o objetivo é reduzir a possibilidade de extorsão dos motoristas nas ruas e combater a máfia dos reboques.

"A obrigatoriedade de exigir do Detran a gravação é garantir a completa transparência ao procedimento de fiscalização que se dará nas vias públicas do estado. Assim como estabelecido na lei 8.269/18, caberá aos agentes realizarem os procedimentos de verificação nos veículos", afirma o parlamentar.

Derrubada de Vetos

Anteriormente, as leis foram vetadas pelo governador Wilson Witzel, mas, na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu e decidiu derrubar os vetos.