Projeto de lei que flexibiliza uso de máscara no estado do RJ ainda precisa ser sancionado
Medida foi aprovada pela Alerj, mas flexibilização vai depender de critérios da Secretaria de Estado de Saúde
27/10/21 - 16:42
Flexibilização do uso de máscaras terá que seguir recomendações da Secretaria de Estado de Saúde (SES)
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Foto: Banco de Imagem
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira, 26, o projeto que autoriza a flexibilização do uso de máscaras em todo o estado do Rio.
O projeto de lei 5.010/21 foi aprovado em discussão única e deixa a cargo do governo estadual e das prefeituras a viabilidade para a flexibilização, de acordo com definição da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com o texto do projeto, a secretaria deverá observar os seguintes parâmetros para determinar se haverá ou não flexibilização: distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos testes, além de outros critérios científicos pertinentes. Os parâmetros vão variar de cidade para cidade.
Nos locais em que a SES determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento.
O projeto 5.010/21 altera a lei 8.859/20, que está em vigor desde junho do ano passado e definiu a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19, bem como as penalidades por descumprimento.
O projeto ainda depende de sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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