Nova Friburgo vai multar quem não usar máscara de proteção contra a Covid-19
Lei que prevê a penalidade foi publicada no Diário Oficial do município e entrou em vigor no último sábado, 2
04/10/21 - 12:53
Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vai multar quem não usar máscara de proteção contra a Covid-19 em vias públicas e em ambientes privados de acesso coletivo. A medida está prevista na lei municipal 4.819, sancionada pelo Executivo municipal e publicada no Diário Oficial, no último sábado, 2. A nova regra já está em vigor e é válida enquanto durar o estado de calamidade devido à pandemia.
A legislação também prevê punição para quem usar a máscara de forma incorreta, ou seja, sem cobrir completamente o nariz e a boca.
Entre os locais onde o uso de máscara é obrigatório estão ruas, praças, parques, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias e estabelecimentos comerciais.
O texto da lei não especifica qual setor da prefeitura ficará responsável pela fiscalização e pela aplicação das multas.
Penalidades previstas
Quem for flagrado sem máscara ou fazendo uso inadequado da mesma está sujeito à multa nos seguintes valores:
- Na primeira autuação: R$ 185,26;
- Em caso de reincidência: R$ 370,53. Em caso de descumprimento reiterado, o montante pode ser multiplicado em até cinco vezes.
Após o vencimento, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa. Ainda de acordo com o texto da lei, o valor arrecadado deverá ser destinado, preferencialmente, ao combate à Covid-19.
Punição para estabelecimentos
Estabelecimentos que permitirem que funcionários trabalhem sem máscara também estão sujeitos à multa no valor de R$ 370,53 por trabalhador. O valor dobra no caso de reincidência. Caso haja descumprimento reiterado, a empresa pode ter a inscrição municipal suspensa.
O uso obrigatório das máscaras de proteção em Nova Friburgo está em vigor desde 27 de abril de 2020, mas não havia penalidade prevista para o caso de descumprimento da regra.