HCTCO diz que vai deixar de atender pelo SUS na quinta; Prefeitura de Teresópolis garante serviço

Depois que a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso) informou que a partir desta quinta-feira, dia 1º de junho, o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), na Região Serrana do Rio, vai deixar de atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Teresópolis emitiu um comunicado à população.

Segundo o município, existe convênio e contrato em vigência entre o município e o HCTCO, o que garante a plena continuidade dos serviços e o atendimento à população.

Por outro lado, a Fundação afirmou que, por causa de débitos, o hospital vai deixar de prestar os serviços pelo SUS.

O que diz a Feso:

Por meio de nota, a Fundação Educacional Serra dos Órgãos informou que enviou um ofício à Prefeitura de Teresópolis avisando que, na próxima quarta-feira, dia 31, termina o contrato vigente para a prestação de serviços médico-hospitalares ao SUS pelo HCTCO, e que o convênio ainda não foi renovado "por inércia da municipalidade".

A Feso disse que o último acordo efetivado com a prefeitura, para acertar o débito com a Fundação, não foi cumprido e que novamente estão acumulados pagamentos mensais não efetuados.

A Fundação explicou também que fica impossibilitada de arcar com suas responsabilidades, como a compra de medicamentos e insumos, folhas de pagamento e outros encargos, e deixará de atender a população:

Desta forma, o HCTCO suspenderá temporária e parcialmente o atendimento ao SUS a partir do dia 1º de junho de 2023. Os serviços médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde suspensos são: atendimentos ambulatoriais, consultas e exames, retaguarda para a UPA e para a Beneficência Portuguesa, e cirurgias eletivas.

A nota informa que o Conselho Diretor da Feso decidiu manter, também em caráter provisório e temporário, alguns serviços de urgência e emergência, funcionando 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados:

Traumato-ortopedia (neurocirurgia bucomaxilo), obstetrícia e acidentes com animais peçonhentos, além de dez leitos de CTI, contratualizados diretamente com o Estado do Rio de Janeiro e manutenção dos tratamentos dos pacientes já internados, até a alta hospitalar.

Prefeitura rebate:

O governo municipal nega que há inércia do poder público em relação ao contrato e que houve manifestação do município confirmando o interesse e a necessidade da continuidade da prestação do serviço.

O município informou também que o hospital pediu inclusive um aumento no valor do contrato:

Embora tenhamos sido surpreendidos recentemente pelo hospital em questão com proposta de aumento de aproximadamente R$ 500 mil, condição imposta para renovação de mais quatro meses, desconsiderando, ainda, o já recente reajuste contratual.

A prefeitura disse que o município "vem sofrendo uma considerável perda de arrecadação por conta da desoneração do ICMS em combustíveis, iluminação e telefonia, e que o município está adotando várias medidas com vistas a buscar novamente o equilíbrio financeiro".

O município acrescentou que não houve qualquer comprovação, nem mesmo justificativa para esse aumento:

Sequer foi acompanhado por proposta de aumento do número de serviços ofertados. Os valores reivindicados pela instituição ultrapassam, em muito, aqueles estipulados pela Tabela SUS, indo de encontro aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

O Poder Executivo disse que, desde julho de 2018, "vem mantendo um relacionamento de respeito e diálogo com o HCTCO, priorizando a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços prestados à população, que, por décadas, contou com apenas 18 leitos de UTI e hoje passaram a ser 28 na cidade, além de inéditos 10 leitos de CTI-SUS Neonatais".

Sobre os pagamentos em atraso, o município informou que tem cumprido cada um deles:

A prefeitura efetuou acordo para pagamento de dívidas históricas com o HCTCO e vem cumprindo pontualmente com as obrigações pactuadas, em total demonstração de boa-fé e confiando nos sempre anunciados patriotismo e filantropia do hospital em questão. Apenas no ano de 2022 foram pagos R$ 59.241.395,08, além de mais R$ 28.805.284,30, até o momento em 2023, o que revela que efetivamente está sendo garantido o suporte financeiro para prestação do serviço.

A prefeitura finalizou dizendo que vai fazer o que for possível para que o serviço continue sendo prestado:

O corpo jurídico municipal já se encontra mobilizado para que, sendo necessário, sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, garantindo-se a continuidade plena dos serviços prestados, sem nenhum prejuízo à população, com quem se deve ter um relacionamento efetivamente responsável, baseado em dignidade, transparência e segurança jurídica.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) também se manifestou e informou que os serviços devem cumprir o contrato:

Por se estar diante de convênio que consiste em um Plano Operativo Anual, os serviços e valores atuais devem ter sua vigência garantida até o dia 31 de dezembro de 2023.

Receba as notícias do Portal Multiplix direto no WhatsApp. Clique aqui para participar.