AgSUS confirma falta de pagamento de benefício do Programa Médicos pelo Brasil pela Prefeitura de Friburgo

Os diversos questionamentos e reclamações sobre a Saúde em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, são frequentes na internet e pelas ruas da cidade.

Entre os problemas apontados pela população, os mais recentes são: a falta do pagamento de benefícios a alguns funcionários; denúncias sobre a alta no número de óbitos no Hospital Municipal Raul Sertã; e, até mesmo, problemas com equipamentos na unidade.

Profissionais do Programa Médicos pelo Brasil sem receber auxílio:

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) informou ao Portal Multiplix que ficou ciente do descumprimento por parte do município do pagamento aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB):

Os quatro médicos bolsistas do PMpB contratados pela AgSUS para atuação na Atenção Primária à Saúde no município de Nova Friburgo comunicaram à agência que o município nunca havia pago ajuda de custo aos mesmos desde que ingressaram no programa por meio de pesquisa realizada pela agência a respeito desta temática e divulgada amplamente em âmbito nacional para todos os médicos bolsistas do PMpB em setembro de 2023.

A partir da informação, a agência disse que vem tomando todas as providências cabíveis para regularizar a situação e evitar que ocorra o descredenciamento da cidade:

A AgSUS entrou em contato com gestor municipal reforçando a necessidade de honrar com a contrapartida, conforme estabelecido nas regras do PMpB, e de acordo com compromisso assumido em contrato assinado pelo município quando aderiu ao Programa. O pagamento da ajuda de custo (conhecida como contrapartida municipal, e instituída pela Portaria GM/MS n.º 3.193, de 2 de agosto de 2022 e pelo edital SAPS/MS nº 13, de 17 de agosto de 2022) constitui competência exclusiva dos municípios participantes do PMpB (conforme o inciso XV do art. 8º da Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021), que assumem este compromisso em termo de adesão com o Ministério da Saúde quando aderem ao PMpB, e manifestam expresso conhecimento e anuência acerca da nova obrigação.

A AgSUS também informou que enviou ao Ministério da Saúde (MS) o ofício n.º 028/2023/Ditec/Adaps sobre o que foi consolidado das situações de descumprimento do pagamento da ajuda de custo municipal, em novembro de 2022.

A agência explicou que é responsabilidade do gestor local atender as normas referentes aos repasses e transferências de recursos públicos, conforme a legislação vigente e as regras dos órgãos de controle:

O descumprimento das obrigações assumidas pelos municípios enseja a aplicação de: advertência; bloqueio de vaga; e descredenciamento do município do Programa Médicos pelo Brasil. Cabe à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde a aplicação das penalidades.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de nota, informou que o pagamento do salário que é repassado ao município mensalmente, de responsabilidade do Ministério da Saúde, está em dia.

Sobre a ajuda de custo aos participantes do programa, o município confirma que existem problemas:

É solicitado que os municípios arquem com uma ajuda de custo, contudo, esse benefício não era regularizado em Nova Friburgo. Para tanto, foi aprovada pela Câmara Municipal a Lei Municipal nº 4.998, em dezembro de 2023, que prevê a ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do programa, no valor de R$ 1.100. Farão jus ao benefício, os médicos que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos. O pagamento da ajuda de custo será feito nos moldes, datas e prazos fixados nos atos regulamentares do Programa Médicos pelo Brasil, inclusive, o pagamento de verbas retroativas, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.

Falha em equipamentos da unidade

Após a polêmica do serviço de raio-X, prestado na unidade, um novo problema chamou a atenção de quem precisa de atendimento na saúde pública da cidade.

No início da semana, o sistema de ar comprimido de alguns setores da unidade teve um defeito. O município confirmou que houve falha no sistema da unidade, mas disse que a situação já está sendo resolvida:

O sistema de ar comprimido do Hospital Municipal Raul Sertã apresentou uma falha e precisou passar por manutenção corretiva. O processo de reparo foi acompanhado pela equipe da unidade, que monitorou de perto os setores dependentes desse sistema. Vale ressaltar que, na última semana, a prefeitura realizou uma licitação para a aquisição de um equipamento mais moderno. A decisão de substituir o atual se baseia no desgaste causado pelo aumento constante da demanda na unidade.

Óbitos no Hospital Municipal Raul Sertã

No início da semana, o assunto que tomou conta da cidade foi o grande número de mortes registradas em pouco tempo na principal unidade de saúde do município. As denúncias citam dez casos entre sábado, dia 27, e domingo, 28.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura informou que uma equipe técnica da unidade, composta por médicos e enfermeiros, não comunicou oficialmente à direção sobre quaisquer anomalias que pudessem explicar a coincidência dos eventos:

É importante ressaltar que foram dez óbitos que ocorreram nas seguintes alas: seis no Setor de Trauma, um na Unidade Coronariana, dois na clínica médica e um no Centro de Terapia Intensiva (CTI). Vale destacar também que os pacientes encaminhados para a ala de trauma frequentemente apresentam condições de extrema delicadeza, o que naturalmente amplia os riscos de mortalidade. Assim como os 30 leitos de CTI, que são ocupados por pacientes em estado grave e dependentes de tratamentos paliativos.

A Secretaria de Saúde ressaltou que está comprometida com a transparência e veracidade das informações:

O Executivo está adotando as medidas cabíveis para coibir a disseminação de desinformação por parte de fontes não oficiais para assegurar a integridade do processo informativo e, se necessário, aplicar medidas punitivas em conformidade com a legislação vigente.

Vale lembrar que, no início no mês de janeiro, houve uma troca na gestão da Saúde que passou a ser comandada pelo advogado Gabriel Wenderroscky. Ele concedeu uma entrevista ao Portal Multiplix, onde fez uma avaliação do setor e falou sobre as ações à frente do cargo.

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