'Programa Concilia Cabo Frio' oferece simulação de parcelamento online para auxiliar contribuintes
Recurso permite escolher antecipadamente o acordo de pagamento de débitos tributários e o percentual de desconto sobre juros e multas
Nova ferramenta facilita o atendimento presencial
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio
Uma nova ferramenta de simulação de parcelamento online foi disponibilizada pela Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, para os contribuintes que quiserem aderir ao 'Programa Concilia Cabo Frio'.
A prefeitura explica que esse recurso oferece descontos de juros e multas sobre débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2022:
Permite que o contribuinte escolha antecipadamente o acordo de pagamento e, consequentemente, o percentual de desconto sobre juros e multas, mais adequado às suas condições financeiras.
Mas, para fechar a proposta, o interessado deve se dirigir a uma das sedes da Secretaria de Fazenda, no Centro ou em Tamoios, com a documentação necessária. Essa possibilidade de simular as condições de pagamento antecipadamente vai permitir mais agilidade durante o atendimento presencial.
Para fazer a simulação online, basta acessar o site da Secretaria.
Nessa página na internet, é preciso indicar o tipo de débito (IPTU, ISS ou taxas); informar a inscrição e selecionar o débito a simular. Em seguida, basta informar a quantidade de parcelas desejadas; clicar em 'gerar' e depois em 'sim'.
Sobre o Concilia Cabo Frio
Atendimento presencial é realizado de segunda a sexta, das 9h às 16h | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio
A adesão ao Programa Concilia Cabo Frio pode ser feita até o dia 14 de setembro.
Os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na rua Major Belegard, nº 395, Centro, ou à subsede no Shopping Una Park.
O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Dependendo do número de parcelas acordadas, os descontos variam de 10% a 100%.
Quando o pagamento do débito é efetuado integralmente, há a possibilidade de isenção total de encargos;
Caso opte pelo acordo em até seis parcelas consecutivas, o desconto será de 80%;
Para os acordos com pagamento em até 12 parcelas consecutivas, o desconto será de 60%;
Em acordos com até 18 parcelas consecutivas, o desconto é de 50%;
Escolhendo o parcelamento em 24 vezes, o abatimento nos juros e multas sobre o débito será de 40%;
Em 48 parcelas, o desconto será de 25%;
Já para até 60 parcelas, o desconto será de 10%.
Ainda de acordo com a prefeitura, é importante observar que para pessoas físicas, o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 100, enquanto para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 200.
O Programa Concilia Cabo Frio foi estabelecido pela Lei Municipal n.º 3.723, de 6 de junho de 2023, publicada na sexta-feira (7), na edição n.º 728 do Diário Oficial do Município.
O Edital SECFA n.º1, que estabelece os procedimentos de adesão ao programa e traz a listagem com a documentação necessária e o Termo de Adesão, pode ser acessado aqui..
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