Presidente da Câmara de Nova Friburgo decide nesta quinta se acata pedido de CPI da Saúde

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, Alexandre Cruz (PPS), irá requerer o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na sessão desta quinta-feira, dia 13 de setembro, ao verificar se o projeto atenderá aos critérios da lei orgânica. A tendência é que o presidente acate o pedido dos parlamentares, já que assinou o projeto que pede a instauração da comissão.

A apresentação do pedido foi feita pelo vereador Zezinho do Caminhão (PSOL), na sessão da última terça-feira, dia 4 de setembro. A proposta de instaurar a Comissão contou com a assinatura de 19 vereadores. A CPI da Saúde tem o intuito de investigar os contratos assinados com dispensa de licitação pela Secretaria de Saúde com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação.

“Caso o pedido seja aprovado, iremos compor uma comissão com cinco nomes, de acordo com a proporcionalidade de cada partido e seguindo os trâmites legais do processo”, afirmou Alexandre Cruz. Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “a Secretaria de Saúde apoia todas as investigações conduzidas pelos órgãos de fiscalização e vai colaborar com tudo o que for necessário, reafirmando a sua posição de ética e de transparência”.

Contratos emergenciais

Na semana passada, a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta prática de crime na dispensa de licitação na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA. De acordo com o órgão, a firma do município da Região Serrana do Rio foi contratada em caráter emergencial e sem licitação.

Segundo o MPF, em 2018, a Global foi contratada em duas ocasiões. A primeira, em janeiro, quando recebeu da Prefeitura R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A segunda vez, no último dia 6 de agosto, quando a Prefeitura realizou outro contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,9 milhões.

Chama a atenção, o fato de a empresa ter sido contratada da mesma forma e com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do município R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.