Nova Friburgo: 295 aprovados no concurso de 2015 ainda aguardam convocação

Desde 1999 os concursos em Nova Friburgo, cidade da Região Serrana do Rio, estão recorrentemente nas pautas da mídia. Problemas em editais, em aplicação das provas, validade, nulidade... Um convoca, “desconvoca” e não convoca sem fim, que deixam muitos aprovados confusos, desanimados e inseguros.

Na última semana, a Prefeitura de Nova Friburgo convocou 33 profissionais aprovados no concurso público de 2015, que tem validade até maio/junho de 2020. A administração municipal ofereceu nesse concurso 868 vagas para cargos e em todos os níveis de formação.

Professores de ciências, geografia, história, matemática, cuidador, técnico de informática, arquiteto, assistente social, bibliotecário, costureira, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro florestal, geógrafo, geólogo, inspetor de alunos, mecânico, motoristas de veículos, operadores de máquinas e pedreiros que aguardavam desde maio de 2016 pela convocação.

Quem já passou por essa espera antes foi a Cristiane da Costa, professora aprovada no concurso de 2015. Hoje, ela está lecionando na Escola Municipal Tiradentes, em Amparo.

“Meu tempo de espera foi de dois anos e meio de muita ansiedade e acompanhamento diário do Diário Oficial. Agora estou feliz por fazer o que eu gosto”, conta a professora.

Um em cada três aprovados ainda não foi convocado

Segundo dados fornecidos pela prefeitura, dos 868 aprovados em 2015, 568 foram convocados e 295 ainda aguardam serem chamados. Quem ainda espera para ser convocado é só expectativas, como o Paulo Henrique Medeiros, que passou para a vaga de Guarda Municipal.

“Estou aguardando há três anos. Fui aprovado dentro das vagas imediatas e até agora nada! Passei um ano estudando para ser aprovado, fiz todos os testes e consegui. Nós que fomos aprovados para guarda, temos um grupo de Whats App, onde compartilhamos as notícias sobre o concurso. Está muito difícil aguardar, muitos colegas estão desempregados”, relata Paulo.

O Superior Tribunal de Federal (STF) resolveu que o candidato aprovado dentro das vagas divulgadas como efetivas tem o direito certo e líquido de ser convocado, ou seja, um direito que constitui garantia certa é incontestável.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu esse direito líquido e certo aos candidatos que subirem de classificação por desistência de aprovados em posição anterior a deles, como explica o advogado João Paulo Bruno Pinto:

“Por exemplo: o concurso ofereceu 50 vagas efetivas; se dois desses 50 classificados desistirem do cargo quando forem convocados, os candidatos que ocupavam as posições 51 e 52 sobem para as vagas efetivas e têm o direito certo e líquido da convocação”, explica o advogado.

Ainda segundo João Paulo, findado o prazo de vigência do concurso, os candidatos que estão dentro das vagas efetivas que não forem convocados podem buscar por assistência jurídica.

“Os candidatos aprovados que não forem convocados podem e devem procurar assistência jurídica, para ver a possibilidade de impetrar um mandado de segurança, que é uma ação constitucional com a finalidade de ver garantido seu direito líquido e certo à nomeação”

Fiscalização

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo tem uma comissão permanente de apoio aos servidores. Essa comissão, também presta apoio aos aprovados em concursos do município. O vereador Johnny Maycon (PRB-RJ) é um dos três integrantes da comissão. Para ele, a convocação de servidores efetivos é muito importante para o bom funcionamento da cidade, pois evita que sejam criados cargos comissionados, além de assegurar o direito de quem foi aprovado nos concursos.

“O que deixa muitos aprovados chateados – com razão – é saber que têm muitas pessoas em cargos comissionadas no lugar dos que se dedicaram, estudaram, foram aprovados no concurso. Muito se fala sobre os funcionários efetivos, que não trabalham bem, que são acomodados. No meu ponto de vista, muito desse desânimo é por verem pessoas que entram em cargos comissionados ganhando duas, três vezes mais do quem foi aprovado pelo concurso. Algumas vezes o concursado se qualifica e não tem progressão de cargo e salário, e ainda tem que ensinar o serviço ao comissionado que vai ganhar muito mais que ele. Nossa comissão luta para garantir o direito dos aprovados, e também para que os funcionários depois de convocados tenham seus direitos garantidos, como um plano de carreira que o motive a progredir”, afirma o vereador.

Acreditando na importância do aperfeiçoamento e esperando que a realidade dos efetivos melhore, a professora Cristiane da Costa continua estudando.

“Continuo com minhas formações e aperfeiçoamento para atender cada vez melhor aos meus alunos e fazer um novo concurso, em breve, para conseguir outra matrícula e melhorar um pouco o salário”, espera Cristiane.