Microempreendedores individuais poderão pegar empréstimo de até R$ 50 mil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei (PL) chamado Peac-Maquininhas, que autoriza os microempreendedores individuais (MEIs) e os donos de micros, pequenas ou médias empresas a pegarem um empréstimo de até R$ 50 mil por meio das maquininhas de cartão.

A PL foi sancionada na última semana e divulgada nessa terça-feira, 25.

O benefício, que será concedido pelo banco, pode ser de até o dobro da média mensal das vendas liquidadas através dos arranjos de pagamentos, que são limitados a R$ 50 mil.

Segundo o documento, o período analisado será o de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Porém, os meses em que o valor for zero serão excluídos. Portanto, se a empresa fizer uma venda de R$ 15 mil por mês durante esse período, somente com a maquininha de cartão, ele poderá pegar R$ 30 mil de empréstimo de acordo com a PL.

O prazo de pagamento será de 36 meses, com a carência de seis meses para o início da prestação e com a taxa de juros de até 6% ao ano. Em garantia ao banco, o empreendedor deve ceder 8% dos direitos creditórios sobre as futuras vendas também realizadas pelo aparelho de cartão.

A instituição financeira terá acesso à conta e poderá retirar o dinheiro, caso a prestação do empréstimo não seja paga.

O Governo Federal informou que vai liberar R$ 10 bilhões para essa nova modalidade de empréstimo, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a PL, a vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020, porém, ainda não foi regularizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).