Período de defeso dos crustáceos está em vigor na Lagoa de Araruama pelos próximos meses

Entrou em vigor nessa segunda-feira, 1º, a vigência do novo período do defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos do Rio. A proibição temporária da pesca vai até 30 de junho.

O objetivo do período, que ocorre todos os anos, é garantir o ciclo natural das espécies, através do reabastecimento dos estoques marinhos. Com esse intervalo é possível ter a garantia de produção durante o restante do ano, afirmam os especialistas.

Esta é a segunda vez que o defeso dos crustáceos ocorre separadamente do defeso dos peixes.

Essa separação do defeso da Lagoa de Araruama em dois períodos distintos, foi conquistada após nove anos de solicitações da comunidade pesqueira. A mudança foi resultado de esforços conjuntos entre o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP), as associações e colônias de pescadores da Lagoa.

No Brasil, existe um conjunto de normas e ações para a administração sustentável da atividade pesqueira | Foto: Divulgação/Governo Federal

Os recursos pesqueiros, apesar de serem renováveis, não são infinitos, o que torna necessária a sua gestão. No Brasil, existe um conjunto de normas e ações para a administração sustentável da atividade pesqueira.

Em Arraial do Cabo, por exemplo, a Secretaria do Ambiente e Saneamento disponibiliza um canal direto de denúncias para garantir a manutenção desse período, através do WhatsApp: (22) 99936-1255.

No site do Ibama, é possível encontrar informações sobre as normas, abrangência, espécies, início e fim dos períodos de defeso vigentes, tanto em ambientes marinhos como continentais, assim como outras observações específicas a cada norma.

Os pescadores que possuem o Registro Geral na Pesca (RGP) devem procurar a Colônia de Pescadores da sua cidade para dar entrada no seguro-defeso, pago pelo governo federal. Cada trabalhador receberá o valor de um salário mínimo durante o período em que a pesca é proibida.

Sobre o seguro-defeso

O seguro é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o tempo de proibição da pesca. Esse período é estabelecido pelo governo.

Os pescadores ficam impedidos de exercer a pesca e, por isso, podem ficar sem renda. O seguro-defeso é uma forma de compensação financeira, para garantir que os pescadores possam se manter durante esse período.

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