MPF cobra participação do Ibama em operações contra pesca ilegal na Região dos Lagos: 'Inoperante'

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um comunicado cobrando a participação do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, nas operações de combate à pesca ilegal na Região dos Lagos do Rio, após receber denúncias.

No dia 3 de setembro, o MPF alega que encaminhou ofícios à Cofis, Coordenação de Operações de Fiscalização, e à Superintendência do Ibama, no Rio de Janeiro, solicitando com urgência a indicação de representantes do órgão ambiental para acompanhar as ações realizadas nos dias 5 e 7 deste mês.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com o Ibama a respeito do comunicado do ministério, mas até o momento não teve retorno.

As operações aconteceram em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo e contaram com uma participação conjunta entre a Polícia Federal, o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Unidade de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Secretaria de Meio Ambiente de Armação de Búzios.

No total, foram feitas apreensões de mais de 100kg de pescado e nove embarcações foram autuados por diversas infrações, entre elas, atividade de exploração de turismo náutico sem autorização, transporte de passageiros além da capacidade permitida e pesca em áreas protegidas.

O Ministério Público Federal, que também participou da operação, afirma que o Ibama não esteve presente em nenhuma dessas atuações, apesar de sua atribuição legal sobre a pesca ilegal no mar. Ainda de acordo com o MPF, a participação do Ibama nas operações já havia sido acordada, anteriormente, em reuniões conjuntas entre os dois órgãos e o ICMBio.

Um inquérito civil também aponta possíveis relações entre a morte de animais marinhos com o uso de redes de pesca predatória em áreas protegidas da região. O MPF revela ainda que foi combinado, entre as três instituições, o período de 3 a 8 de setembro para a realização dessas operações e que o Ibama indicaria dois agentes de fiscalização para acompanhar os trabalhos.

“Já foram realizadas diversas operações em parceria com esses órgãos e entidades. Todavia, o Ibama, principal detentor da atribuição de fiscalização sobre a pesca de grande porte no mar, que é a mais predatória, encontra-se inoperante na Região dos Lagos do Rio de Janeiro”, alerta o procurador da República, Leandro Mitidieri, que também aponta que a permanência dessa situação pode causar medidas judiciais.

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