Maioria de vereadores da Câmara de Cabo Frio aprova aumento do IPTU para 2023

A Câmara de Vereadores de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aprovou em regime de urgência, por 13 votos a 4, o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente a 2023. A Federação das Associações de Moradores (Famocaf) discordou da decisão e disse que vai pedir mandado de segurança ao Ministério Público.

Os associados questionam a falta de discussão do assunto com a sociedade civil.

De acordo com o projeto de lei (PL), de autoria do executivo, o reajuste prevê uma atualização gradual, de 15% ao ano acrescidos da correção pela inflação, de forma a não onerar os contribuintes. A votação ocorreu durante a sessão dessa terça-feira, 20.

"Vamos entrar com um mandado de segurança para exigir audiência pública e cancelamento desse reajuste”, afirmou Patrícia Cardinot, vice-presidente presidente interina da Famocaf.

Os quatro vereadores que votaram contra o projeto, pediram a realização de audiências públicas para abordar o tema, mas não foram atendidos. Na sessão, o parlamentar Vinicius Corrêa (PP) chegou a pedir vistas do PL, porém o requerimento de urgência já havia sido aprovado.

Reajuste no IPTU de Cabo Frio será gradativo | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio

O que diz a Prefeitura de Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio informou, através de uma nota, que uma proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) foi enviada para a Câmara Municipal. Essa é uma forma de apuração do valor venal de imóveis para o lançamento do IPTU.

“A revisão da PGV é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), visto que a última atualização foi feita em 1994, na gestão anterior do prefeito José Bonifácio. A insistência em não promover a atualização da Planta Genérica de Valores poderia configurar como renúncia de receita para o município, o que é vedado pela legislação”, destacou a prefeitura.

O executivo disse ainda que a mudança na realidade imobiliária local nos últimos 28 anos acarretou em uma grande defasagem nos valores cobrados. O projeto de lei prevê a atualização gradual, pela impossibilidade de fazer a recomposição de uma só vez.

A prefeitura finalizou dizendo que “por não haver aumento da alíquota do IPTU, não se trata de um aumento e sim de uma atualização nos valores da tabela. A revisão da PGV é uma forma de promover justiça tributária no município, que vai além de uma obrigação imposta pelo TCE-RJ”.

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