Idosos, autistas e animais sofrem com barulho de fogos de artifício; leis no interior do RJ proíbem o uso

Durante as festas de Réveillon, um dos atrativos mais esperados em muitas cidades é o espetáculo da queima de fogos de artifício, que colorem os céus para a chegada de um novo ano.

Porém, os artefatos que possuem estampidos podem prejudicar a saúde.

Pacientes hospitalizados, além de crianças, idosos ou pessoas que tenham outras condições, como autismo e esquizofrenia, podem ser afetados.

E o incomodo não é apenas para os humanos, os barulhos dos fogos também fazem os animais sofrerem nessa época do ano.

Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

Como são essas leis no interior?

Em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, por exemplo, a lei nº 4.561/2017 proíbe a utilização de qualquer artifício que cause poluição sonora em locais abertos ou fechados, em áreas públicas ou privadas.

Para quem for flagrado descumprindo a lei, estão previstas punições como multa, que varia entre R$ 50 e R$ 1 mil, apreensão do material e interdição, em caso de estabelecimento comercial.

A população pode denunciar, registrando com fotos ou vídeos, e encaminhando detalhes sobre a soltura indevida para a Ouvidoria do Município, que vai adotar as devidas providências. O WhatsApp é (22) 2525-9244.

Em Teresópolis, também na Serra, a lei municipal nº 3.750/2019 proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como a soltura de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos ruidosos.

O descumprimento da lei no município acarretará a imposição de multa prevista no Código de Meio Ambiente de Teresópolis e nos demais dispositivos das Leis Estadual e Federal que tratam do assunto.

Caso haja reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Copbea) informou que para denunciar, a pessoa deve fazer foto e/ou vídeo da soltura de fogos de estampido e encaminhar para a Ouvidoria Geral através do aplicativo eOuve, preferencialmente identificando o autor e endereço da ocorrência.

Na Região dos Lagos, em Cabo Frio, a lei 3.632/2022 proíbe a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício com estampido.

Mas, o assunto vem sendo cercado de polêmica. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu no dia 11 de dezembro, uma recomendação para que a prefeitura não realize a queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano, já que estaria descumprindo a lei.

Dias depois, em 13 de dezembro, a juíza Anna Karina Guimaraes Francisconi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, aceitou o pedido do MP e proibiu o uso desses artefatos com som na virada do fim de ano.

Na mesma semana, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), enviou uma mensagem à Câmara Municipal para que fosse revogada a lei do município, o que nem chegou a entrar em votação na Casa Legislativa.

A reportagem do Portal Multiplix, desde a polêmica, entra em contato com a assessoria da prefeitura para saber um posicionamento final do Executivo para o assunto, mas até o momento não houve nenhuma resposta.

Impactos negativos dos ruídos

Pets também sofrem com os barulhos dos fogos | Foto: Banco de imagem

Vale lembrar que o barulho dos fogos causam impactos negativos à saúde de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), por terem uma hipersensibilidade a sons, o que fazem com que elas escutem esses barulhos e ruídos de uma só vez, provocando uma sobrecarga nos sentidos, ao mesmo tempo, ocasionando crises, como choros, instabilidade emocional e comportamental.

Para os idosos, o barulho dos fogos agita e pode até causar pânico para alguns deles. Aqueles que apresentam algum tipo de demência são os que mais sofrem.

Já os animais possuem uma audição mais apurada, o que faz com que o barulho seja ainda maior para os pets. Em comparação aos seres humanos, os cães possuem maior sensibilidade auditiva aos estímulos sonoros, fator essencial para a defesa e a sobrevivência de determinadas espécies.

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