Entenda o vale-gás: quem tem direito e como será o pagamento?

Em tempos de crise, qualquer ajuda é bem-vinda. No Brasil atual, com inflação e desemprego altos, além salários estagnados, está difícil para todo mundo. Especialmente para os mais pobres. Por isso, foi sancionada a lei que institui o auxílio Gás dos Brasileiros.

O vale-gás é um benefício dado à população de baixa renda, que tem como objetivo de garantir a compra do botijão de 13 kg do GLP (gás liquefeito de petróleo), usado para cozinhar.

Para receber o subsídio, as famílias precisam estar cadastradas nos benefícios Cadastro Único (CadÚnico) ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Não é possível solicitar a adesão para receber o vale-gás, a concessão do benefício está condicionada estritamente à base de dados dos programas federais citados.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de 13 kg no final de 2020 era de R$ 75,29, e, em 2021, saltou para R$ 102,52. Em algumas cidades, o valor do botijão já passa de R$ 130,00, o que corresponde a mais de 10% do salário mínimo.

A lei irá garantir que, a cada dois meses, os beneficiários recebam o valor correspondente a 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O preço médio é estipulado pela ANP regularmente.

A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

As mulheres chefes de família terão prioridade no recebimento do benefício. O governo ainda estuda a melhor forma de realizar esse pagamento aos contemplados. O prazo para o início do pagamento das parcelas ainda não está definido.

O governo federal deverá regulamentar em até 60 dias, após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício. O texto original prevê que o pagamento seja feito de forma bimestral, ou seja, as parcelas não poderão ser pagas com intervalo maior de 2 meses.

O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para o cidadão consultar e saber se ele terá direito ou não ao subsídio.

A previsão do Executivo é que o programa social atenda mais de 19 milhões de famílias (14,6 milhões de famílias do CadÚnico e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC). A lei ainda prevê o pagamento do benefício por cinco anos.

Mas quem terá direito?

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);

  • Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.

O Portal Multiplix tem mostrado a dificuldade que as pessoas estão enfrentando com os sucessivos aumentos do preço do botijão de gás. Na Região dos Lagos do Rio, por exemplo, a alta faz os consumidores improvisarem na hora de cozinhar.

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