Friburgo não terá passagens de ônibus gratuitas na votação do segundo turno

Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter aprovado uma instrução para garantir que municípios e estados ofereçam transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, neste domingo, 30, a medida não foi adotada nas cidades da área de cobertura do Portal Multiplix.

Em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a prefeitura afirmou que não vai oferecer a gratuidade para os eleitores da cidade.

Informou, através de nota, que a prestação do serviço de transporte público “está fundamentada na contratação emergencial originada de acordo judicial, portanto, com contrato sob júdice”.

E acrescentou:

No instrumento, a gratuidade se dá aos que têm direito em Lei. O incremento dela, ainda que por um dia, implica necessariamente no desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes, o que necessita de acordo prévio e fonte de custeio.

A concessionária responsável pelo transporte público em Friburgo informou que a circulação dos ônibus no dia das eleições do segundo turno será idêntica ao realizado no primeiro:

Estaremos operando com um acréscimo de 50% na frota e consequentemente nas viagens.

O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são regularmente oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral, decidido por unanimidade pelo TSE.

Pela medida do TSE, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.

Para o presidente do órgão, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia:

Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário.

A nova medida aprovada pelo tribunal destaca a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. O ministro Alexandre de Moraes ressalta:

Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia.

Ainda segundo o ministro, a norma visa diminuir a quantidade de eleitores que não compareceram às urnas e assegurar o exercício do mais importante direito político, que é o direito de votar.

Em Nova Friburgo, o número de abstenções foi alto: 35.596 eleitores da cidade não compareceram às urnas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 150 mil pessoas estão aptas a votar no município. Um eleitorado de 2,3% maior do que o registrado em 2018.

O Portal Multiplix solicitou à Prefeitura Municipal de Teresópolis informações sobre o transporte no dia da eleição, mas até o momento não teve retorno.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.