Prefeitura de Friburgo envia à Câmara projeto de lei que cria prêmio de até R$ 700 para destaques do Saeb 2025

Na última sexta-feira, 26, o prefeito Johnny Maycon (PL) apresentou à Câmara de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, um projeto de lei (PL) que institui o Prêmio de Resultado de Aprendizagem (PRA), com o objetivo de bonificar quem se destacar no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O texto prevê uma premiação de "até R$ 700" por unidade escolar, estudante e servidor público da educação, através do Cartão Prêmio Saeb.

Esse cartão, de acordo com o PL, será fornecido por uma empresa contratada através de certame licitatório.

Segundo o governo municipal, a previsão é que os critérios para a escolha dos premiados sejam:

• 1. maior nota em língua portuguesa;
• 2. maior nota em matemática;
• 3. maior média de proficiência entre as duas disciplinas;
• 4. maior avanço na proficiência geral, em comparação com o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anterior;
• 5. maior avanço na proficiência em matemática, em comparação com o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anterior;
• 6. maior avanço na proficiência em Língua Portuguesa, em comparação com o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anterior.

Como critério de desempate será considerado o maior avanço na modalidade quando comparado com a edição anterior.

A prova é feita pelos alunos de 5º e 9º anos e, segundo o Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), permite a realização de um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho dos estudantes.

O Portal Multiplix fez alguns questionamentos à Prefeitura de Nova Friburgo a respeito desse projeto de lei.

Sobre a previsão de aplicação do exame nas instituições de ensino da cidade, o Executivo municipal respondeu que deve ocorrer entre os dias 20 e 31 de outubro e esclareceu:

Para a aplicação das provas, o INEP contrata uma instituição e os aplicadores entram em contato com as escolas participantes agendando a data do Saeb. Sendo assim, nem sempre as Unidades Escolares participam da avaliação no mesmo dia.

Os resultados, porém, estão previstos para o período de 6 a 10 de julho de 2026 e o lançamento dos resultados finais, a partir de 28 de agosto de 2026, como informou a prefeitura.

A respeito do valor de "até R$ 700", o governo friburguense justificou que depende do orçamento, no momento em que o benefício for concedido:

A previsão de até R$ 700 será de acordo com a disponibilidade orçamentária do município no momento da sua concessão. Os resultados do Saeb e o número de beneficiários podem variar anualmente. No entanto, a própria dinâmica da Lei Orçamentária Anual (LOA) permite essa flexibilidade, com a previsão de dotação orçamentária específica e a possibilidade de ajustes conforme a realidade de cada exercício. O teto de 'até R$ 700' (art. 3º) já confere uma margem para gerenciar essas variações dentro do limite estabelecido.

Ainda sobre a premiação, a administração municipal explicou como deve funcionar a questão do cartão:

A concessão do Prêmio de Resultado da Aprendizagem (PRA) será através de um 'Cartão Prêmio Saeb', que funcionará como um vale-presente. O certame licitatório utilizará o critério de julgamento menor preço, podendo o município obter valor das propostas inferiores ao valor que será creditado aos servidores, gerando assim uma economia aos cofres municipais, tal como ocorre no 'Vale Natalino'.

Em relação ao impacto orçamentário-financeiro, a prefeitura afirmou que foi calculado e "baseado no quantitativo das seis maiores turmas de 5º e 9º anos, considerando o total de servidores das unidades, conforme indicado no projeto de lei".

O PL ainda passa pelos trâmites internos da Câmara Municipal de Nova Friburgo para, após isso, ir à votação no plenário.

Mesmo assim, o projeto já gerou manifestações na internet.

O Sepe Friburgo (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro) emitiu uma nota sobre o assunto, na última terça-feira, 30.

Em um dos trechos, o sindicato alega:

A prefeitura usa de um atrativo financeiro isolado para estimular competitividade antipedagógica junto aos alunos e mesmo entre as unidades da rede, alimentando o discurso tendencioso da 'meritocracia' individualista que desconsidera realidades e contextos na sociedade e nas comunidades escolares, além de reduzir o desenvolvimento acadêmico dos estudantes e o próprio trabalho dos servidores a um número frio e desconectado do chão da escola.

Para o Sepe, "incentivos ao desempenho escolar das turmas e ao trabalho dos profissionais de educação não podem ser fruto de recompensas ou gincanas populistas, mas sim efetivadas a partir de medidas que de fato contribuam para uma melhoria geral das condições de trabalho e ensino da rede municipal".

O sindicato ainda complementa com exemplos de políticas públicas, que para a entidade são inevitáveis:

Com valorização da força de trabalho, segurança na carreira, melhorias nas unidades escolares, implementação de ensino integral, qualificação dos materiais utilizados no dia a dia e garantias de acesso universal a um ensino de excelência, formando cidadãos em ambiente de cooperação, nunca de disputa. Apenas assim será possível projetar um verdadeiro 'sucesso' na vida escolar, trabalhista e social dos envolvidos.

Para ler a nota na íntegra, basta clicar aqui.

O Portal Multiplix solicitou um posicionamento à Prefeitura de Nova Friburgo sobre o pronunciamento do Sepe, mas, até o fechamento desta reportagem, não teve retorno.

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