Mestre em educação de Nova Friburgo explica as mudanças no ensino médio que entram em vigor já no ano que vem

Depois de tramitarem por nove meses no Congresso Nacional, as mudanças do novo ensino médio foram publicadas na quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, após a sanção do presidente Lula (PT).

De acordo com a nova Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, as unidades de ensino terão até o fim deste ano para adequarem a oferta de professores.

O texto foi aprovado, mas houve veto do trecho que tratava das mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta do Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (as matérias opcionais escolhidas pelos estudantes), além das disciplinas obrigatórias da formação geral básica.

O argumento do governo em vetar parte do texto é que esta ação poderia "afetar a isonomia dos estudantes na participação do processo seletivo e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior".

O veto agora voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Nova reforma

A carga horária não muda durante os três anos do ensino médio, apenas a distribuição entre as disciplinas. Atualmente, são 3 mil horas, distribuídas em 1.800 para disciplinas obrigatórias e 1.200 para matérias opcionais, que passarão a ser, a partir do próximo ano, 2.400 horas para disciplinas curriculares e 600 para itinerários formativos.

Continuam como matérias obrigatórias na formação geral básica: português, matemática, educação física, artes, sociologia, filosofia e estão acrescidas inglês, ciências da natureza, e ciências humanas. O idioma espanhol permanece optativo.

A implementação da lei ocorre já no ano que vem, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem em curso terão um período de transição.

Essa alteração atendeu ao pedido da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação. Elas estavam insatisfeitas com o modelo de ensino que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1.800 horas.

Sobre os itinerários formativos

Os itinerários formativos, chamados também de trilhos do conhecimento, constituem conjuntos de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes poderão escolher cursar durante o ensino médio, e têm por objetivo o aprofundamento em uma determinada área do conhecimento ou na formação técnica e profissional (FTP).

Existe ainda a possibilidade de um mesmo itinerário combinar os conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é responsável por definir os currículos das disciplinas que compõem esse grupo.

Na rede pública, as secretarias de Educação terão autonomia para definir quantos itinerários serão oferecidos, com a condição de que cada escola tenha pelo menos dois trilhos para possibilitar a escolha dos alunos.

Na rede privada, cada unidade de ensino poderá estabelecer quais itinerários formativos serão ofertados e como eles serão estruturados.

Campos do conhecimento

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os itinerários formativos estão divididos em quatro campos do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.

Essas áreas podem se desdobrar em diversas opções de especialização. Além disso, os estudantes também podem optar por um trilho de formação técnica e profissional.

Ensino técnico profissionalizante

No ensino técnico profissional, a carga horária de 3 mil horas também permanece inalterada.

As matérias obrigatórias da formação geral básica subiram de 1.800 horas para 2.100 e itinerários formativos, com aulas que ensinem alguma profissão e pelo menos 900 horas de aula, com limite de 1.200 horas.

Visão de especialista

Fabrício Freiman é mestre em educação, pedagogo e analisou as mudanças que vão ocorrer em 2025 | Foto: Reprodução/Assessoria de Imprensa

O Portal Multiplix conversou com o mestre em educação e pedagogo em escola da rede particular, Fabricio Freiman, sobre diversos pontos da reforma. Veja o que ele disse sobre o assunto:

Desaprovações ao modelo atual de ensino

A principal crítica é a diminuição da carga horária de formação geral básica. Somos sabedores que no cômputo geral, a carga do ensino médio foi ampliada para 3 mil horas, mas, desse total, 1.200 foram destinadas aos itinerários formativos, não às disciplinas do núcleo comum. Assim, algumas disciplinas importantíssimas deixaram de aparecer em todos os anos do ensino médio, apenas língua portuguesa e matemática apareciam nas três séries que compõem essa etapa da educação básica.

Estruturas dos trilhos dos conhecimentos

Os professores e equipes pedagógicas não estavam preparados para uma mudança tão brusca, os itinerários são formados por disciplinas que não fizeram parte da nossa formação, estão sendo construídos na prática, no nosso dia a dia [...] mas garantiremos o cumprimento da legislação vigente e, ao mesmo tempo, um processo educacional de qualidade para todos os nossos alunos.

Desafios para a educação

Uma das grandes dificuldades será repensar e organizar toda a estrutura pedagógica, como as matrizes e documentos norteadores. Além disso, receberemos novos materiais didáticos de forma gradativa, a começar pela 1ª série, será novamente um momento de (re)aprender.

Transição gradativa

Os alunos que já estão no ensino médio prosseguirão os estudos nas matrizes curriculares vigentes; a nova proposta iniciará em 2025 para as turmas novas, de 1ª série do Ensino Médio.

Benefícios para os estudantes

Penso que o principal ponto positivo é o aumento da carga horária de formação geral básica. Considerando a ampliação e, ainda, mantendo uma parcela da carga para os itinerários formativos, não consigo elencar, ainda, aspectos negativos.

Realidade do ensino público

Diante dessas mudanças, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para saber quais são as estratégias e recursos que serão implantados para capacitar os professores e garantir uma transição suave para o novo modelo de ensino na rede pública. Em resposta, a assessoria informou:

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual a Seeduc-RJ faz parte, fará um estudo coletivo da proposta a fim de verificar todos os pontos sensíveis em relação à implantação do novo ensino médio para 2025. Posteriormente, o Consed irá discutir o resultado do estudo com o Ministério da Educação (MEC).

Também perguntamos à Secretaria de Estado de Educação se existem datas previstas para a realização desse estudo e a reunião com o MEC, mas ainda não recebemos respostas.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!