Produtores rurais do estado do Rio ganham isenção de ICMS no fornecimento de energia

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nessa segunda-feira, dia 8, a Lei 9.451, que garante isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtores rurais. O texto beneficia apenas os pequenos e médios produtores do estado.

Ainda de acordo com o governo estadual, a lei define um limite para receber o benefício: a isenção alcança somente os estabelecimentos com consumo mensal de até 1.000 kWh.

Além disso, o benefício só será concedido mediante comprovação anual da exploração da atividade agrícola e/ou pecuária.

O Poder Executivo ainda vai publicar um ato com todos os requisitos para essa comprovação.

De autoria de André Ceciliano (PT), Márcio Pacheco (PSC) e outros deputados, a norma internaliza um convênio já existente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – Convênio ICMS 76/91 -, do qual o estado do Rio é signatário. Por isso, a necessidade dessa nova lei sobre o mesmo tema.

“A medida que estabelece a isenção do ICMS já foi aprovada na Casa (Lei 8.926/20), mas a secretaria de Estado de Fazenda nos alertou de que precisávamos da internalização do convênio. A produção rural é fundamental para a garantia da produção fluminense e fornecimento de alimentação à população. Assim, em momento de grave crise econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, é necessário apoiar as atividades essenciais que movimentam a nossa economia. Além disso, essa medida pode reduzir o alto custo da energia elétrica, podendo trazer novas tecnologias e formas de produção no campo”, disse o presidente André Ceciliano.

Impulso para o setor

A medida incentiva um dos setores mais importantes para a economia brasileira e que, no primeiro semestre deste ano, foi responsável pela criação de 113 mil postos de trabalho - o melhor resultado desde 2012, segundo dados do Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged).

Nesse período, o estado do Rio foi o terceiro estado com maior número de novas vagas, ficando atrás de São Paulo e Minas Gerais.

“Esse projeto é bastante produtivo, porque visa ao produtor rural e internaliza o convênio já existente", comentou o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

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