Prazo para declarar Imposto de Renda em 2025 começa na próxima segunda com novas regras

A Receita Federal anunciou, em coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 12, as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024.

A partir da próxima segunda-feira, 17, será liberado o acesso ao programa IRPF 2025, e as declarações já poderão ser entregues. O prazo final para envio é 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam apresentadas neste ano.

O download do programa para computadores está disponível desde esta quinta-feira, 13, conforme anunciado pelo governo federal.

A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets (Android e iOS).

A solução online para preenchimento e entrega da declaração Meu Imposto de Renda (MIR) estará disponível a partir de 1º de abril, assim como o formato de declaração pré-preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata.

Em 2024, 17,89 milhões de declarações (41,2% do total) foram entregues por meio do formato pré-preenchido. Neste ano, a expectativa é que os números cheguem a 26,33 milhões (57% do total) por meio desse formato.

Entre as novidades deste ano está o limite para rendimentos tributáveis, que subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888, além do limite da receita bruta para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440, como informou a Receita Federal.

A novas regras incluem obrigatoriedade de entrega da declaração para quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 e para quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

Cronograma de restituição

Os contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda 2025 via Pix e utilizarem a opção pré-preenchida terão maior prioridade. Confira a priorização definida pela Receita Federal para as restituições do IRPF 2025:

• idade igual ou superior a 80 anos;

• idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

• cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; e

• demais contribuintes.

Calendário dos lotes

• Primeiro lote: 30 de maio

• Segundo lote: 30 de junho

• Terceiro lote: 31 de julho

• Quarto lote: 29 de agosto

• Quinto e último lote: 30 de setembro

A multa mínima para quem atrasar a entrega continua sendo de R$ 165,74. Caso exista imposto devido, entretanto, a taxa pode alcançar até 20% sobre o valor a pagar. Além disso, são cobrados juros com base na taxa Selic enquanto persistir o atraso.

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