Pix automático começa a valer nesta segunda, 16; entenda como vai funcionar a nova modalidade

Criado para substituir o débito automático e os boletos, o Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira, dia 16.

A ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos à empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).

Com essa nova extensão do já tradicional Pix, o cliente autoriza, uma única vez, determinada cobrança.

A partir da data acordada, os débitos passam a ser feitos automaticamente na conta do pagador.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas, quanto consumidores, na expectativa do Governo Federal.

Segundo o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Desde o fim de maio, o Pix Automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil.

A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda-feira, 16, explicou o governo.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão ao sistema.

Isso porque, o débito automático exige convênios com cada banco, o que na prática só era possível para grandes companhias.

Com o Pix Automático, bastará o cliente pedir à empresa ou ao MEI a adesão ao banco onde tem conta.

Veja como funcionará o serviço na prática:

• Empresa envia pedido de autorização de Pix Automático ao cliente

• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix Automático”

• Lê e aceita os termos da operação

• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

• A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente

• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana (inclusive em feriados)

• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

O Banco Central reforçou que o Pix Automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores.

O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, deve ser feito através de outra modalidade, o Pix Agendado Recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

De acordo com o governo federal, algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix Agendado Recorrente para cobranças periódicas. O Pix Automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix Agendado Recorrente, o pagador precisava digitar a chave da conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix Automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança.

Exemplos de contas que podem ser pagas com Pix Automático:

• Contas de consumo (luz, água, telefone)

• Mensalidades escolares e de academias

• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

• Clubes de assinatura e serviços recorrentes

• Outros serviços com cobrança periódica

Segurança

O Pix Automático traz alguns riscos. O principal é o envio de propostas falsas de cobrança por empresas fraudulentas, que direcionam os pagamentos para contas de terceiros.

Para minimizar o risco de golpes, o Banco Central estabeleceu uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix Automático.

Bancos e instituições de pagamento deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix Automático e histórico de relacionamento com o participante.

Para evitar fraudes por empresas recém-criadas, somente negócios com pelo menos seis meses de atividade poderão oferecer a nova modalidade.

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