Novas regras para uso do Pix passam a valer a partir desta segunda; veja o que mudou

Em vigor desde novembro de 2020, o sistema de transferências instantâneas, Pix, tem novas regras em 2023.

A partir desta segunda, dia 2, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passa a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentam.

As mudanças já haviam sido anunciadas pelo Banco Central, no início de dezembro.

Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento.

O Pix bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia em 2022, com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, no dia 20 de dezembro.

Segundo o Banco Central, a sugestão de abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.

Para o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo, porque o usuário podia fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeitasse a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Veja quais são as mudanças:

Fim do limite por transação

• A partir de agora, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começava às 20h e ia até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e troco

• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia, e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas

• O Banco Central retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

• O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (que permite pagamentos pelo Pix), estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários

• O Banco Central facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Na instrução normativa editada em dezembro, o Banco Central estabeleceu que a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno.

A opção foi determinada na instrução normativa editada em dezembro passado.

A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

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