Governo federal anuncia Novo Desenrola Brasil para renegociação financeira de famílias, estudantes e empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde da última segunda-feira, 4, a medida provisória do Novo Desenrola Brasil.

O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, micro e pequenas empresas.

A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

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Durante o lançamento do programa, o presidente Lula (PT) disse que ele terá quatro fases: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural.

Veja como será cada uma delas:

Desenrola Famílias

O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada.

O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105.

Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.

As instituições financeiras participantes vão aplicar descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e tempo de atraso.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, destacou que o programa busca não apenas aliviar o endividamento, mas também melhorar a qualidade do crédito disponível à população.

Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições.

O ministro também mencionou o impacto dos juros elevados. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com taxas como 15% ao mês no cartão de crédito, tornando-se impagável em pouco tempo.

O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: 'essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos'.

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 35 dias para início do pagamento da primeira parcela.

As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Uma novidade do Desenrola Famílias é que parte do saldo do trabalhador no FGTS poderá ser usada.

O programa permitirá o uso de 20% do valor disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.

Como parte das medidas estruturantes, o programa prevê o bloqueio, pelo período de 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas online autorizadas no país.

A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação, como destaca o ministro da Fazenda:

A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, no futebol, nos aplicativos online.

Iniciativa do governo federal proíbe quem aderir à medida de praticar apostas online durante o período de 12 meses | Foto: Divulgação/Washington Costa (Ministério da Fazenda)

O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que os bancos invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.

Além disso, as instituições bancárias devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.

As mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados e pensionistas e servidores públicos federais que precisam de crédito.

Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a, no máximo 5%, cada.

Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027.

Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até três meses.

Desenrola Fies

O programa inclui a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante.

Para dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas.

No caso de pagamento à vista, haverá ainda redução de 12% sobre o valor principal.

Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas.

Para contratos com atraso superior a 360 dias, as condições são diferentes.

Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multas, para liquidação integral.

Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida, também para quitação integral.

A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

Desenrola Rural

Voltado aos agricultores familiares, o Desenrola Rural está sendo relançado.

A novidade é a ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026.

A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.

O programa permite a regularização de dívidas e a retomada da capacidade produtiva, facilitando o acesso ao crédito rural.

Desenrola Empresas

Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas vai aliviar o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições de financiamento com garantias.

A iniciativa busca permitir que micro e pequenos negócios substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.

A nova etapa do programa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Na prática, empreendimentos que anteriormente recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais acessíveis.

Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê melhorias no ProCred 360, com:

• ampliação da carência de 12 para 24 meses

• aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses

• crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias

• ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres

Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê:

• ampliação da carência de 12 para 24 meses

• aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses

• crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias

• aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil

Com essas mudanças, o Desenrola Empresas busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também melhorar a qualidade do endividamento das empresas, criando condições para a continuidade das atividades, a retomada do investimento e a geração de emprego e renda.

O programa Desenrola terá duração de 90 dias, tempo pelo qual as famílias poderão renegociar suas dívidas.

E assim como ocorreu na primeira edição, dívidas de até R$100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato.

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